Governo Federal possui propostas de 20 casas com Motuca, responde Ministério das Cidades
- Redação
- há 2 horas
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O Ministério das Cidades informou que não houve assinatura de convênios com o município de Motuca (SP) para construção de moradias por meio de programas habitacionais federais entre janeiro de 2025 e março de 2026. A informação foi encaminhada ao site Cenário Social em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação foi protocolada no dia 10 de março e respondida pelo Serviço de Informação ao Cidadão do ministério em 12 de març
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Apesar da inexistência de convênios firmados no período, o ministério informou que há uma proposta selecionada para o município dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, em fase de análise para contratação junto à Caixa Econômica Federal.
Proposta
De acordo com a resposta oficial, Motuca possui uma proposta selecionada pela Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025, identificada como proposta nº 56000005497/2025, voltada à construção de 20 unidades habitacionais na modalidade FNHIS Sub 50 do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto precisa cumprir etapas administrativas antes da assinatura do termo de compromisso. Segundo o Ministério, cabe ao município apresentar documentação exigida e resolver eventuais pendências para que o contrato seja formalizado por meio da plataforma TransfereGov.
A Portaria estabelece prazo até 10 de março de 2026 para que a proposta seja contratada junto à Caixa, instituição mandatária da União.
Detalhes do projeto
Informações disponíveis no sistema TransfereGov indicam que a proposta prevê a provisão de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto tem valor global estimado em R$ 2,87 milhões, sendo R$ 2,8 milhões de repasse federal e R$ 70 mil de contrapartida municipal. A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional no município e ampliar o acesso à moradia digna, promovendo melhoria da qualidade de vida e inclusão social. O plano de trabalho da proposta foi cadastrado em 20 de agosto de 2025, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2029.
Outras moradias anunciadas
Em fevereiro, reportagem publicada pelo Cenário Social informou que Motuca foi contemplada com 30 novas moradias pelo programa estadual Casa Paulista, anunciado pelo prefeito Fábio Chaves em evento do Governo de São Paulo. Com a novas unidades, o total de moradias destinadas à cidade chega a 100 no atual governo, somando iniciativas estaduais e federais já anunciadas, de acordo com anúncios institucionais.
Em janeiro do ano passado, o município foi habilitado a receber 50 moradias são vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, de acordo com Portaria do Ministério das Cidades, enquanto as 20 unidades foram divulgadas em agosto por meio de comunicado feito pelo deputado federal João Cury (MDB) nas redes sociais.
Pedido de informação
O pedido encaminhado ao Ministério das Cidades solicitava informações sobre convênios firmados com a Prefeitura de Motuca desde janeiro de 2025, incluindo planos de trabalho, valores e obrigações das partes envolvidas em programas habitacionais federais. Na resposta, o órgão federal reiterou que não houve formalização de convênios no período, mas confirmou a existência da proposta habitacional ainda em fase de contratação.
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