Portaria habilita Motuca a receber 50 moradias em Programa Habitacional

Portaria do Ministério das Cidades, do Governo Federal, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, informa que Motuca foi oficialmente habilitada para participar do programa "Minha Casa, Minha Vida", permitindo que o município apresente propostas para a construção de 50 moradias com recursos subsidiados do Fundo de Arrendamento Residencial. A iniciativa tem como objetivo fornecer moradias adequadas e acessíveis, contribuindo para a redução do déficit habitacional na localidade. O documento detalha os procedimentos que devem ser seguidos para a apresentação das propostas, incluindo a documentação necessária e os critérios de elegibilidade. Estabelece prazos para a conclusão das documentações e a emissão de aptidão definitiva das propostas, além de regulamentações que devem ser seguidas pelos proponentes e entes públicos.

Diário Oficial da União (acesse)