Gestão de Fábio recebeu multa de R$ 26 mil por descarte irregular de resíduos

Aterro Sanitário é o local com mais autuações pela CETESB. Foto/Arquivo 2024

A agenda do prefeito Fábio Chaves na semana passada, na CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ocorre enquanto, apesar da mudança de governo, o município ainda enfrenta problemas nas políticas ambientais. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura recebeu multa de 750 Ufesps, que corresponde a R$ 26.654,40, por depositar em local inadequado restos de podas de árvores e de construção civil. Esta é a maior multa já aplicada pelo órgão ao município na série histórica, iniciada em 2009.

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No período, o município recebeu dezesseis infrações (acesse), sendo sete advertências e nove multas, que totalizam R$ 72.189 em valores atualizados. O Aterro Sanitário da Estrada Motuca-Bem Te Vi é o local com mais autuações. As mais recorrentes são: operação sem licença; descarte em área não autorizada e descumprimento de notificações.

Nas três gestões do ex-prefeito João Ricardo Fascineli (2009/2012 - 2017/2020 - 2021/2024), Motuca teve treze infrações, sendo sete advertências e seis multas. No governo do ex-prefeito Celso Assumpção Neto foram duas multas e, agora, na administração de Fábio Chaves, já possui uma.

As normas que regem as autuações têm como base a Lei Estadual nº 997/1976 (acesse), que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.

Tabela de infrações ambientais da CETESB a Motuca

Data	Tipo	Valor (UFESP)	Descrição da Infração
24/06/2009	Advertência	-	Depósito de resíduos sólidos domiciliares em condições inadequadas no aterro sanitário da Estrada Motuca-Bem-te-vi, causando risco ambiental e inconvenientes ao bem-estar público.
30/05/2011	Multa	150.00	Depósito irregular de resíduos sólidos domiciliares no aterro sanitário em condições operacionais inadequadas.
17/10/2012	Advertência	-	Operação do Aterro Sanitário em Valas sem Licença de Operação renovada da CETESB.
11/12/2012	Advertência	-	Operação da ETE Córrego dos Macacos sem Licença de Operação renovada.
30/07/2013	Multa	100.00	Operação do Aterro Sanitário em Valas sem Licença de Operação renovada.
28/01/2015	Multa	150.00	Operação da Estação de Tratamento de Esgoto na Rodovia SPV 044 sem Licença de Operação renovada.
24/04/2019	Advertência	-	Operação do aterro sanitário em valas sem renovação da licença CETESB.
05/09/2019	Multa	100.00	Operação do aterro sanitário em valas sem renovação da licença CETESB.
10/01/2020	Advertência	-	Operação do aterro sanitário em área ampliada sem Licenças Prévia, de Instalação e Operação.
05/04/2021	Multa	100.00	Operação do aterro sanitário em área ampliada sem Licenças de Instalação e Operação.
06/06/2023	Advertência	-	Descarte de resíduos de áreas verdes e construção civil em aterro esgotado/não autorizado.
22/11/2023	Multa	90.00	Descarte de resíduos de áreas verdes e construção civil em aterro esgotado/não autorizado.
18/01/2024	Multa	180.00	Descarte de podas, volumosos (por funcionários da prefeitura) e entulho em aterro esgotado/não autorizado.
10/12/2024	Multa	360.00	Reincidência no descarte de podas, volumosos e entulho em aterro esgotado, além do descumprimento da notificação AIIPM n° 28001805.
10/12/2024	Advertência	-	Descarte inadequado de resíduos domiciliares a céu aberto, sem cobertura, causando riscos à saúde, fauna, flora e bem-estar público.
03/02/2025	Multa	720.00	Reincidência no descarte de podas, volumosos e entulho em aterro esgotado, além do descumprimento da notificação AIIPM n° 28001869.