Plano diagnosticou problemas e apontou soluções para os resíduos, mas foi ignorado por gestões
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Motuca, instituído em 2014, já identificava a destinação de entulho de construção civil, restos de podas de árvores e materiais volumosos como um dos principais problemas ambientais do município. O documento propôs medidas de fiscalização, adequação dos depósitos, separação e reaproveitamento dos resíduos, com prazos de execução entre 2016 e 2019.
Elaborado durante a administração de Celso Teixeira Assumpção Neto, o plano descreveu depósitos improvisados, ausência de controle de acesso e descarte em vias públicas. Também definiu os setores responsáveis pelas providências e apresentou estimativas de custos para parte das ações.
As situações diagnosticadas há mais de uma década se relacionam às dificuldades que voltaram a ser denunciadas em Motuca: acúmulo de entulho e galhos, uso de áreas temporárias sem estrutura adequada e falta de uma destinação organizada para os materiais.
Entulho era recolhido sem separação ou tratamento
Segundo o diagnóstico, os principais geradores de resíduos de construção civil eram os próprios moradores, em pequenas obras, reformas e construções. Os materiais eram deixados nas calçadas ou acondicionados em caçambas contratadas pelos responsáveis.
Na época, havia um acordo informal pelo qual a Prefeitura recolhia até um metro cúbico de entulho. Acima dessa quantidade, o gerador deveria contratar uma caçamba. O município, entretanto, não possuía cadastro e controle específico dos geradores e transportadores, nem rotina de fiscalização dos prestadores desse serviço.
A coleta municipal ocorria a cada quinze dias, com caminhão, retroescavadeira e trabalhadores que percorriam a cidade ou atendiam às informações dos moradores. Depois do recolhimento, o material seguia para um depósito provisório indicado pela Prefeitura, sem tratamento ou separação.
O plano também registrou descarte em ruas sem saída e em vias nos limites da cidade. No depósito, a ausência de cercas e sinalização permitia a entrada de pessoas em busca de objetos ou materiais com valor comercial.
Embora uma pequena parcela do entulho fosse utilizada na recuperação de estradas rurais, não havia um programa organizado de reaproveitamento nem um local definido para a destinação final adequada.
Plano previa triagem, fiscalização e destino licenciado
Para enfrentar essas deficiências, o documento propôs a elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil até dezembro de 2019. A tarefa deveria ser executada pelo corpo técnico municipal.
Também estabeleceu o cadastramento dos geradores e prestadores de serviços até maio de 2016 e a criação de uma rotina de fiscalização dos responsáveis pelo recolhimento e transporte até dezembro daquele ano.
A adequação do depósito temporário de entulho deveria ocorrer até dezembro de 2016, com cercamento, placas de identificação, restrição de acesso e manutenção dos taludes, incluindo o plantio de espécies apropriadas para proteger essas superfícies.
Para os materiais recolhidos, a proposta era implantar a triagem em uma área de transbordo, permitindo a posterior reutilização em estradas rurais e outras finalidades. O prazo indicado era dezembro de 2019. Até a mesma data, a Prefeitura deveria identificar, na região, um aterro licenciado especificamente para receber os resíduos de construção civil.
O combate ao descarte irregular incluía monitoramento dos pontos críticos, instalação de placas educativas e distribuição de orientações à população.
Restos de podas poderiam ser reaproveitados nas áreas verdes
O diagnóstico apontou que os resíduos de corte e manutenção da arborização eram transportados em uma caçamba acoplada a um trator até um depósito temporário de podas e volumosos.
O local não estava devidamente cercado ou identificado. A vegetação nas laterais e a falta de conservação levaram o plano a classificá-lo como inadequado para receber os materiais, mesmo temporariamente.
A solução proposta incluía o isolamento, a identificação e a conservação da área até dezembro de 2017. Para essa adequação, o documento registrou estimativa de R$ 20 mil, compartilhada com as intervenções relacionadas aos resíduos de construção civil e volumosos.
Outra medida era processar os resíduos vegetais de capina, roçada e poda por meio de triturador. O material resultante poderia ser utilizado como cobertura ou incorporado ao solo em áreas verdes municipais.
A implantação desse reaproveitamento foi prevista para até dezembro de 2018, com custo estimado de R$ 80 mil. O objetivo era dar uma utilização aos resíduos vegetais que, conforme o diagnóstico, não eram reaproveitados.
Cronograma distribuía ações entre 2016 e 2019
As principais providências para esses dois tipos de resíduos foram organizadas da seguinte forma:
Medida prevista | Prazo final proposto |
Cadastrar geradores e prestadores de serviços de construção civil | Maio de 2016 |
Cercar, identificar e controlar o acesso ao depósito de entulho | Dezembro de 2016 |
Fiscalizar transportadores e pontos de descarte irregular | Dezembro de 2016 |
Adequar o depósito temporário de podas e volumosos | Dezembro de 2017 |
Triturar e reaproveitar resíduos vegetais nas áreas verdes | Dezembro de 2018 |
Elaborar plano específico para resíduos de construção civil | Dezembro de 2019 |
Implantar triagem para reaproveitamento do entulho | Dezembro de 2019 |
Identificar aterro regional licenciado para receber esses resíduos | Dezembro de 2019 |
Os valores apresentados no plano têm como referência setembro de 2015. São estimativas de planejamento, não registros de despesas realizadas, e precisariam de atualização para eventual execução.
Algumas providências, como cadastramento, fiscalização dos transportadores e elaboração do plano específico de construção civil, foram classificadas no documento como ações “sem custo”, a serem desenvolvidas pela estrutura municipal.
Execução caberia à Prefeitura, com acompanhamento do Conselho
As ações relativas ao entulho e aos restos de podas foram atribuídas conjuntamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços, conforme a estrutura administrativa da época.
O plano estabeleceu responsabilidade compartilhada entre a Prefeitura e os departamentos envolvidos na implantação. Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente caberiam o monitoramento, a avaliação e a convocação das revisões.
A primeira revisão deveria ocorrer dois anos após a publicação, seguida de outras a cada quatro anos. O documento também previu treinamento e capacitação dos agentes públicos responsáveis por colocar as medidas em prática.
Assim, o planejamento de 2015 já apresentava um caminho para organizar a destinação: controlar quem gera e transporta o entulho, separar os materiais reaproveitáveis, encaminhar os demais a instalações licenciadas e transformar os resíduos vegetais em insumo para as áreas verdes.
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