Dispensa de licitação para serviços de coleta de resíduos no município
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização referente ao Processo nº 042/2026 – Dispensa de Licitação nº 020/2026, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos no município.
O objeto da contratação contempla o fornecimento de mão de obra para coleta de resíduos sólidos domiciliares (lixo doméstico) em áreas urbanas e rurais, bem como a execução do serviço de coleta de objetos inservíveis volumosos (conhecida como coleta de “cata-treco”), a serem realizados com regime de dedicação exclusiva.
A contratação foi autorizada após verificação da regularidade do processo administrativo, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo fundamentada no artigo 75, inciso II, da mesma legislação, que dispõe sobre a dispensa de licitação em hipóteses específicas.
Para a execução dos serviços, foi contratada a empresa Araclean Prestação de Serviços, inscrita no CNPJ nº 51.427.638/0001-44, com sede no município de Araraquara/SP.
O valor global da contratação é de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), destinado à execução dos serviços de coleta de resíduos e materiais volumosos, contribuindo para a manutenção da limpeza urbana e a melhoria das condições sanitárias no município.
A autorização foi assinada pelo Prefeito Municipal Fábio de Menezes Chaves, em 17 de março de 2026, com determinação para a formalização do contrato entre o município e a empresa contratada.
Dados gerais:
Informação | Detalhes |
Processo Administrativo | 042/2026 |
Modalidade | Dispensa de Licitação |
Número da Dispensa | 020/2026 |
Órgão responsável | Prefeitura Municipal de Motuca |
Objeto | Serviços de coleta de resíduos e coleta de objetos inservíveis (cata-treco) |
Abrangência | Áreas urbanas e rurais do município |
Regime de execução | Dedicação exclusiva |
Base legal | Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Empresa contratada | Araclean Prestação de Serviços |
CNPJ | 51.427.638/0001-44 |
Endereço | Rua Minas Gerais, nº 94 – Jardim Silvania (Vila Xavier) – Araraquara/SP |
Valor da contratação | R$ 39.750,00 |
Data da autorização | 17 de março de 2026 |
Autoridade responsável | Fábio de Menezes Chaves – Prefeito Municipal |
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