Despacho sobre fiscalizações no almoxarifado da Educação e em uniformes escolares

O Tribunal de Contas publicou Despacho no processo nº 00007487.989.26-1, referente à Prefeitura Municipal de Motuca, no âmbito das Fiscalizações Ordenadas do exercício de 2026. O documento trata da notificação do prefeito municipal, Fábio de Menezes Chaves, responsável pelas contas do município, para que tome ciência do relatório da 1ª Fiscalização Ordenada de 2026, com foco no almoxarifado da Educação e na gestão de uniformes escolares. A medida determina que o gestor apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis sobre os apontamentos realizados pela auditoria, além de informar as providências adotadas para corrigir eventuais irregularidades identificadas. As informações prestadas serão consideradas na emissão do parecer das contas municipais.

Dados Gerais

Item	Informação
Processo	00007487.989.26-1
Órgão fiscalizado	Prefeitura Municipal de Motuca
Responsável	Fábio de Menezes Chaves
Exercício	2026
Tipo de ação	Fiscalização ordenada
Área analisada	Almoxarifado da Educação e uniformes escolares
Unidade técnica	UR-13
Prazo para resposta	15 dias úteis
Processo principal	00004048.989.26-3

Íntegra

Diário Oficial Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (acesse)