Designação de chefe de saneamento como gestor do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3359/2025, designando o servidor Francis Junior Casemiro da Silva para acumular a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal com seu cargo atual de Chefe do Setor de Saneamento e Resíduos Sólidos. A medida, decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025 com a União (04/08/2025), visa operacionalizar serviços fiscais federais no município sem gerar custos adicionais, facilitando o acesso da população. A Portaria assinada pelo prefeito Fábio Chaves entrou em vigor em 05/08/2025.

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Diário Oficial Municipal (acesse)