Demonstrativos resumidos da execução orçamentária referente de janeiro a agosto

Redação
22 de set.
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A Prefeitura de Motuca publicou, no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao exercício de 2025, uma série de demonstrativos obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir transparência sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Entre eles estão:

1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Receitas Totais Realizadas: R$ 24.805.731,86 (68,9% da previsão atualizada).
Despesas Empenhadas: R$ 27.176.913,34 (68,8% da dotação atualizada).
Resultado Primário: Superávit de R$ 2.185.347,39 (meta era deficit de R$ 894.850,00).
Despesas com Educação:
- Aplicação em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino): 31,60% (acima do mínimo de 25%).
- FUNDEB: 75,71% dos recursos foram aplicados em profissionais da educação (acima do mínimo de 70%).
Despesas com Saúde:
- Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde: 30,05% (acima do mínimo de 15%).
Restos a Pagar: Total de R$ 1.206.334,44 (não processados: R$ 1.152.345,78; processados: R$ 53.988,66).

2. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Foco: Despesa com pessoal, dívida consolidada, garantias, operações de crédito e disponibilidade de caixa.

Principais Pontos:

Despesa com Pessoal: R$ 15.441.917,67 (43,02% da RCL), dentro do limite (máximo: 60%).
Dívida Consolidada Líquida: Negativa em R$ 6.508.194,04.
Garantias Concedidas: Nenhuma.
Operações de Crédito: Nenhuma contratada.
Disponibilidade de Caixa:
- Recursos não vinculados: R$ 2.229.542,83
- Recursos vinculados (educação, saúde, etc.): R$ 2.513.952,08

3. Demonstrativo Mensal dos Tributos Arrecadados (Agosto/2025)

Arrecadação Total no Exercício: R$ 17.467.737,61
Principais Fontes:
- Transferência da União: R$ 12.440.859,88
  Transferência do Estado: R$ 7.158.837,21
- IPTU: R$ 196.360,40
- ISS: R$ 209.474,00
Deduções para o FUNDEB: R$ 3.772.147,40

4. Relatórios setoriais específicos

Educação:
- Receita do FUNDEB: R$ 3.248.910,71
- Despesas com educação: R$ 8.369.964,36 empenhados
Saúde:
- Despesas com saúde: R$ 8.967.855,48 empenhadas