Demonstrativos de aplicação de recursos na Saúde - maio a agosto de 2026
A Prefeitura de Motuca publicou os demonstrativos de aplicação na Saúde referentes ao exercício de 2026. Segundo os quadros divulgados, a arrecadação de impostos e transferências que serve de base para calcular o mínimo constitucional chegou a R$ 21.750.414,31 até o período informado. Desse valor, 15% correspondem a R$ 3.262.562,15.
O demonstrativo de apuração registra R$ 6.175.837,97 em despesas liquidadas com recursos próprios na Saúde, equivalentes a 28,39% da base arrecadada. O valor supera o mínimo indicado para o período em R$ 2.913.275,82. Despesa liquidada é aquela cuja entrega ou prestação foi verificada para pagamento; isso não significa, necessariamente, que o valor já tenha sido pago.
Receitas consideradas no cálculo
Dos R$ 21,75 milhões que compõem a base de cálculo, R$ 1.447.768,17 vieram de receitas próprias do município, R$ 12.736.379,16 de transferências da União e R$ 7.566.266,98 de transferências do Estado. A previsão anual atualizada para essa base é de R$ 33.758.200,00. Sobre a previsão do exercício, a aplicação mínima de 15% corresponde a R$ 5.063.730,00.
Em um quadro separado, a Prefeitura informou R$ 1.169.882,40 em receitas vinculadas à Saúde arrecadadas até o período, diante de uma previsão anual de R$ 1.711.400,00. O total inclui R$ 965.706,87 em transferências federais, R$ 58.937,45 em transferências estaduais e R$ 145.238,08 em rendimentos de aplicações financeiras.
Entre as receitas federais vinculadas, o relatório registra R$ 584.377,96 para atenção básica e R$ 311.360,00 destinados à remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esses repasses têm destinação indicada no demonstrativo e não devem ser confundidos com as receitas usadas na apuração do percentual de recursos próprios.
Despesas da Saúde
A dotação inicial da função Saúde era de R$ 12.499.209,00 e passou a R$ 14.478.603,49 na dotação atualizada. Considerando recursos próprios e vinculados, o município registrou R$ 9.274.983,60 empenhados, R$ 7.566.825,76 liquidados e R$ 7.242.038,68 pagos.
A atenção básica concentrou a maior parte das despesas: R$ 7.429.924,09 liquidados, cerca de 98,2% do total liquidado na função Saúde. Nas demais áreas, foram liquidados R$ 114.863,52 em vigilância epidemiológica, R$ 12.138,15 em assistência médica e ambulatorial e R$ 9.900,00 em suporte profilático e terapêutico. Em vigilância sanitária, havia R$ 1.390,00 empenhados, sem valor liquidado ou pago até o período.
O detalhamento das despesas inclui rubricas como remuneração de pessoal e encargos, combustível, material farmacológico, serviços, manutenção e equipamentos. Esses registros mostram a execução do orçamento, mas, isoladamente, não informam quantos atendimentos foram realizados nem avaliam a qualidade dos serviços.
Como interpretar o percentual
O percentual de 28,39% resulta das despesas liquidadas com recursos próprios. No mesmo quadro, a Prefeitura informa R$ 7.470.819,13 empenhados, equivalentes a 34,35% da base, e R$ 5.878.272,07 pagos, equivalentes a 27,03%. As deduções por aposentadorias e pensões aparecem zeradas.
Os demonstrativos identificam o intervalo de 1º de maio a 31 de agosto de 2026, mas apresentam arrecadação e despesas em colunas intituladas “até o período”. A publicação não separa os valores por mês; por isso, não permite atribuir cada total somente aos quatro meses indicados. Trata-se de uma apuração parcial, que não substitui o resultado de encerramento do exercício.
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