Decretos que remanejam R$ 704,1 mil no orçamento entre Educação, Saúde, Obras, Meio Ambiente e Assistência Social
A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1.727, de 24 de agosto de 2026, e nº 1.728, de 28 de agosto de 2026, que promovem alterações no orçamento municipal por meio da abertura de créditos adicionais suplementares. Somados, os dois atos movimentam R$ 704.147,00, destinados a diferentes despesas de Educação, Cultura, Saúde, Obras e Serviços, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e Assistência Social.
A maior parte desse montante corresponde a remanejamentos de recursos que já estavam previstos no orçamento, por meio da anulação parcial de outras dotações. No Decreto nº 1.727, somente R$ 29,3 mil têm como fonte excesso de arrecadação; os demais R$ 571.997,00 decorrem de cancelamentos de outras dotações. Já os R$ 102.850,00 do Decreto nº 1.728 são integralmente compensados por anulações em outras despesas.
Decreto nº 1.727 abre crédito de R$ 601,2 mil
O Decreto nº 1.727/2026, identificado na publicação com referência à Lei nº 951, abre R$ 601.297,00 em crédito adicional suplementar. O maior reforço individual é de R$ 200 mil para equipamentos e material permanente do setor de Planejamento, Obras, Saneamento e Serviços Públicos.
Na Educação Fundamental, foram acrescentados R$ 101 mil para material de consumo. Para Cultura e Lazer, foram destinados R$ 6 mil a material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
Na Saúde, o decreto reforça diferentes dotações de material de consumo. São R$ 87 mil de recursos do Tesouro para a Assistência Básica e R$ 5 mil provenientes de transferências e convênios federais vinculados à Atenção Básica. Outros R$ 29,3 mil, provenientes de excesso de arrecadação, também foram destinados a material de consumo da Assistência Básica: R$ 25 mil vinculados ao bloco de custeio e R$ 4,3 mil relacionados à emenda individual identificada no decreto como 30640002 – deputado federal Capitão Augusto.
Para o setor de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, foram suplementados R$ 135.497,00 para material de consumo e R$ 37.500,00 para auxílio-alimentação.
Assim, os R$ 601.297,00 foram distribuídos da seguinte forma: R$ 101 mil para Educação Fundamental; R$ 6 mil para Cultura e Lazer; R$ 121,3 mil para Saúde; R$ 200 mil para Planejamento, Obras e Serviços; e R$ 172.997,00 para Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente.
De onde saíram os recursos do Decreto nº 1.727
Para financiar a maior parte das suplementações, o decreto anulou parcialmente dotações que somam R$ 571.997,00. Entre os cortes estão R$ 1 mil de passagens e despesas com locomoção do Gabinete e, na Administração e Finanças, R$ 20 mil vinculados à Atividade Delegada e R$ 100 mil previstos para equipamentos e material permanente da implantação da Rede Integrada de Dados e Conectividade.
Na área de Cultura e Lazer, foram anulados R$ 25 mil, distribuídos entre serviços de terceiros, rateio por participação em consórcio público e material de consumo. No Ensino Médio e Profissionalizante, as reduções totalizaram R$ 18,5 mil, atingindo material de consumo e serviços de terceiros.
Na Saúde, foram cancelados R$ 72 mil, sendo R$ 5 mil de material, bem ou serviço para distribuição gratuita e R$ 67 mil de serviços de terceiros. O decreto também retira R$ 100 mil anteriormente destinados a obras de implantação da Central Administrativa no Assentamento.
Outros R$ 235.497,00 foram anulados no setor de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente: R$ 135.497,00 de obras e instalações e R$ 100 mil de equipamentos e material permanente.
Portanto, o decreto não representa a entrada de R$ 601,2 mil inteiramente novos no orçamento. Desse total, R$ 571.997,00 foram remanejados de dotações existentes e R$ 29.300,00 vieram de excesso de arrecadação.
Decreto nº 1.728 remaneja R$ 102,8 mil para despesas de pessoal e encargos
O Decreto nº 1.728/2026, publicado com referência à Lei nº 269, abre crédito adicional suplementar de R$ 102.850,00, direcionado exclusivamente a despesas da Saúde e Assistência Social.
Na Saúde, foram acrescentados R$ 74.550,00 para obrigações patronais da Assistência Básica e R$ 1.500,00 para obrigações patronais da Vigilância Epidemiológica, totalizando R$ 76.050,00.
Na Assistência Social, o reforço é de R$ 26.800,00: R$ 25.445,73 para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e R$ 1.354,27 para obrigações patronais.
Recursos foram retirados de outras despesas das mesmas áreas
Nesse segundo decreto, não há indicação de ingresso de recursos adicionais. Os R$ 102.850,00 foram integralmente remanejados por meio da anulação de dotações.
Na Saúde, foram retirados R$ 76.050,00 da dotação de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, vinculada à Assistência Básica. Na Assistência Social, foram anulados R$ 26.800,00 destinados a material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Esses mesmos valores passaram a reforçar as despesas de pessoal e encargos das duas áreas.
Os dois decretos estabelecem vigência a partir de suas respectivas datas de publicação e são assinados pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo contador Willian Carlo Negri Pereira.
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