Demonstrativos de aplicação de recursos e execução orçamentária
- Redação
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O documento apresenta Demonstrativos referentes aplicação de recursos e execução orçamentária em diferentes setores da administração pública, entre eles, o demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Município de Motuca, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, com base no bimestre novembro–dezembro, em atendimento ao disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No que se refere às receitas, o município manteve a previsão inicial e atualizada no valor de R$ 36.000.000,00, tendo sido efetivamente arrecadados R$ 34.174.156,93 no exercício. Quanto às despesas, a dotação inicial foi igualmente fixada em R$ 36.000.000,00, acrescida de R$ 6.628.044,19 em créditos adicionais, totalizando uma dotação atualizada de R$ 42.628.044,19. As despesas empenhadas somaram R$ 34.741.072,38, resultando em superávit orçamentário de R$ 2.794.430,70.
A Receita Corrente Líquida (RCL) apurada até o bimestre atingiu R$ 38.778.964,60, sendo ajustada para R$ 38.106.722,94 para fins de cálculo dos limites de endividamento e R$ 37.708.703,34 para apuração dos limites de despesa com pessoal.
No tocante aos resultados fiscais, o município apresentou resultado primário positivo, superando a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como resultado nominal negativo, evidenciando variação no estoque da dívida pública no período analisado 5_28_01_2026-66-67.
A movimentação dos restos a pagar totalizou R$ 2.054.998,29, considerando valores processados e não processados, com pagamentos e cancelamentos devidamente demonstrados, permanecendo saldo a pagar de R$ 719.337,72 ao final do exercício.
No que se refere às aplicações constitucionais, o Município cumpriu os percentuais mínimos exigidos:
Educação: aplicação de 33,57% das receitas de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%;
FUNDEB: destinação de 75,42% para remuneração dos profissionais da educação básica, acima do mínimo de 70%;
Saúde: aplicação de 30,97% das receitas de impostos, superior ao mínimo constitucional de 15%.
Por fim, o relatório registra a inexistência de operações de crédito, de despesas continuadas derivadas de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de resultados relevantes nos regimes próprios de previdência, além de apresentar informações sobre alienação de ativos e despesas de capital.
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