Demonstrativo de aplicação no FUNDEB, receitas e despesas na educação
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou o Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB que apresentamas Receitas de Impostos Base de Cálculo para Aplicação no Ensino, Relatório das Receitas Vinculadas de Educação, Despesas com Educação, Movimentação Financeira da Educação e Aplicações com Recursos do FUNDEB e demonstrativo da Aplicação dos Recursos Próprios em Ensino, referente ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025, evidenciando o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos destinados à educação.
No período analisado, o município registrou receita total de impostos arrecadada de R$ 33.129.029,87, considerando impostos próprios, transferências da União e do Estado. Deste montante, houve retenção ao FUNDEB no valor de R$ 5.777.473,68, calculda a partir das receitas líquidas para aplicação em ensino de R$ 27.351.556,19.
A aplicação mínima constitucional em educação (25%) correspondia ao valor de R$ 8.282.257,47. As despesas totais com educação alcançaram R$ 11.369.740,31, o que representa 35,75% da receita, superando de forma significativa o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
Do total aplicado:
Educação Infantil recebeu R$ 1.646.610,29, equivalente a 5,18% da receita;
Ensino Fundamental contou com R$ 4.108.580,02, correspondendo a 12,92%;
A retenção ao FUNDEB totalizou R$ 5.614.550,00, representando 17,65%.
Após as deduções legais, as despesas líquidas em educação somaram R$ 11.141.609,03, equivalentes a 33,63% da receita, reafirmando o compromisso do município com o financiamento e a manutenção do ensino público.
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