Demonstrativos das Contas Públicas referentes à aplicação de recursos na Saúde até abril

A Prefeitura de Motuca publicou no Diário Oficial do Município os demonstrativos das Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal referentes à aplicação de recursos na área da saúde durante o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2026. Os relatórios apresentam informações sobre arrecadação de receitas, transferências estaduais e federais vinculadas ao setor, além das despesas realizadas pela administração municipal.

De acordo com o documento “Receitas de Impostos – Base de Cálculo para Aplicação em Saúde”, o município registrou previsão atualizada de R$ 33.758.200,00 em receitas totais destinadas à base de cálculo da saúde. Até o fim de abril, a arrecadação no período somou R$ 11.057.496,66.

Entre as principais fontes de arrecadação aparecem as transferências federais e estaduais, especialmente recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA. O relatório também detalha a arrecadação de impostos municipais, como IPTU, ISSQN e Imposto de Renda Retido na Fonte.

No “Relatório das Receitas Vinculadas da Saúde”, os dados mostram que as transferências e convênios estaduais vinculados à saúde tiveram previsão atualizada de R$ 240 mil, com arrecadação de R$ 4.203,13 até abril. Já as transferências e convênios federais vinculados apresentaram previsão de R$ 1.286.300,00 e arrecadação de R$ 491.571,09 no período analisado.

O documento também aponta receitas oriundas de aplicações financeiras vinculadas à saúde. Somando recursos estaduais e federais, essas aplicações renderam R$ 73.935,64 até o encerramento do quadrimestre.

Já no relatório “Despesas com Saúde – Despesas Orçamentárias com Recursos Próprios e Vinculados”, a Prefeitura informa que a dotação atualizada para a função saúde atingiu R$ 13.370.185,31. Deste total, foram empenhados R$ 5.032.216,26, liquidados R$ 3.286.670,97 e pagos R$ 2.955.018,51 até abril de 2026.

As despesas estão concentradas principalmente na Atenção Básica, que responde pela maior parte dos investimentos da área da saúde. Os relatórios apontam gastos com folha de pagamento de profissionais, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, manutenção de veículos, serviços terceirizados, combustíveis, energia elétrica e assistência farmacêutica.

No demonstrativo “Aplicações dos Recursos Próprios em Saúde”, a arrecadação considerada para cálculo atingiu R$ 11.057.496,66, com a aplicação mínima constitucional prevista para o exercício foi fixada em R$ 5.063.730,0. Até o período analisado foram arrecadados R$ 1.658.624,50.

Os demonstrativos integram os instrumentos de transparência fiscal exigidos pela legislação e permitem acompanhar a arrecadação e a aplicação de recursos públicos na área da saúde municipal.

Íntegra:

Diário Oficial Municipal (acesse)