Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária relativo ao mês de abril

A Prefeitura de Motuca publicou o Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária relativo ao mês de abril de 2026, que detalha a origem dos recursos arrecadados pelo município e permite acompanhar como se compõe a receita utilizada para manutenção dos serviços públicos municipais.

No mês de abril, a Prefeitura registrou arrecadação total de R$ 2.134.514,82. Considerando o acumulado entre janeiro e abril de 2026, o montante arrecadado atingiu R$ 9.168.979,07. A análise do demonstrativo aponta três principais fontes de receita do município:

Arrecadação própria

A arrecadação própria corresponde aos impostos e taxas pagos diretamente pelos moradores, empresas e contribuintes de Motuca. Em abril, essa categoria somou R$ 273.548,88, com acumulado de R$ 888.097,56.

Entre os principais tributos arrecadados no período estão:

• ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 127.922,82;

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): R$ 28.800,50;

• Taxa de licença de funcionamento: R$ 10.615,59;

• Outras taxas de prestação de serviços: R$ 23.151,49.

  
  

Transferências da União

Os repasses do Governo Federal totalizaram R$ 1.455.174,29 no mês de abril com acumulado de 6.396.767,85. A principal transferência foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por R$ 1.452.534,75 recebidos pelo município no período. relatório também registra repasses do Imposto Territorial Rural (ITR).

Transferências do Estado

Os recursos transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo somaram R$ 853.590,91 em abril, com acumulado de 3.255.021,84. Entre os principais valores recebidos estão:

• ICMS: R$ 761.682,36;

• IPVA: R$ 85.994,39;

• IPI sobre exportação: R$ 5.914,16.

Dívida ativa e Fundeb

O documento também registra arrecadação proveniente da dívida ativa, que corresponde ao pagamento de impostos e taxas de exercícios anteriores. Em abril, esses valores somaram R$ 6.157,93. Além disso, o relatório aponta as deduções destinadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mecanismo obrigatório de financiamento da educação pública. Em abril, a dedução destinada ao fundo foi de R$ 461.753,04, totalizando R$ 5.891.823,13 nos últimos 12 meses.

Os demonstrativos publicados fazem parte dos instrumentos de transparência fiscal previstos na legislação e permitem acompanhar a composição das receitas municipais e a dependência das transferências estaduais e federais para manutenção das atividades públicas.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)