Demonstrativo de recursos de origem tributária referente a setembro
- Redação
- 3 de nov.
- 1 min de leitura
A Prefeitura Municipal de Motuca divulgou o Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária, em cumprimento ao artigo 162 da Constituição Federal de 1988, que determina a transparência na divulgação das receitas arrecadadas pelo município. O documento apresenta os valores recebidos no mês de setembro provenientes de impostos como IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPVA, FPM, ITR, entre outras fontes previstas em lei. Também demonstra o montante transferido pelos governos estadual e federal, permitindo o acompanhamento da entrada de recursos que compõem o orçamento municipal. Em relação aos tributos municipais, foram arrecadados R$ 169.368,52 no mês e R$ 1.655.899,56 no acumulado. As transferências da União chegaram a R$ 1.754.712,53 no mês e R$ 14.195.572,41 no acumulado. Já as transferências do Governo do Estado totalizaram R$ 1.015.180,34 no mês de setembro, somando R$ 8.174.017,55 desde o início do exercício. Somando as receitas tributárias próprias e as transferências constitucionais e legais da União e do Estado, a receita total de setembro atingiu R$ 2.529.771,06, enquanto o acumulado anual alcançou R$ 19.997.508,67, já com a dedução de R$ 4.199.736,92 do Fundeb. Esses valores compõem a base financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas executadas pela administração municipal.
Íntegra
Comentários