Demonstrativo de recursos de origem tributária referente a maio

A Prefeitura de Motuca publicou o Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária referente a maio de 2025, conforme exigido pelo Artigo 162 da Constituição Federal, por meio da Portaria nº 3009 de 28 de abril de 2025. O documento detalha a arrecadação do município no período, totalizando R$ 2.206.850,36 no período e R$ 10.697.824,93 no acumulado desde janeiro. Os valores estão distribuídos nas seguintes categorias :

1. Transferências Governamentais (87,5% do total)

Foram o principal mecanismo de financiamento.:

• Repasses federais (FPM e ITR): R$ 7.603.924,44, sendo R$ 7.569.232,99 da cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

• Repasses estaduais (ICMS, IPVA e IPI): R$ 4.591.210,73, com destaque para o ICMS (R$ 3.944.737,03), principal imposto sobre circulação de mercadorias.

  
  

2. Tributos municipais (8%)

Arrecadação própria atingiu R$ 862.039,63, com ênfase em:

• IPTU (Imposto Predial): R$ 141.137,11.

• ISS (Imposto sobre Serviços): R$ 123.135,22.

• Taxas diversas (licenças comerciais, vigilância sanitária, cemitério): R$ 144.104,59.

  
  

3. Recuperação de dívidas ativas (3,5%)

Valores de tributos atrasados, somando R$ 78.852,56:

• Inclui impostos em atraso (ex.: IPTU, ISS).

  
  

4. Dedução para o FUNDEB

Do total arrecadado, R$ 2.439.027,33 foram direcionados automaticamente ao Fundo de Manutenção da Educação Básica, conforme legislação federal.

Total Consolidado

• Saldo anterior (acumulado): R$ 8.490.974,57.

• Arrecadação de maio/2025: R$ 2.206.850,36.

• Saldo final: R$ 10.697.824,93.

  
  

Do total arrecadado, R$ 2.439.027,33 foram direcionados automaticamente ao Fundo de Manutenção da Educação Básica, conforme legislação federal.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)