Demonstrativo de Aplicação no Ensino referente ao período de 01/01/2026 até 31/03/2026

A Prefeitura de Motuca divulgou o Demonstrativo de Aplicação no Ensino referente ao período de 01/01/2026 até 31/03/2026, apresentando dados detalhados sobre receitas, despesas e aplicação de recursos na educação municipal, em conformidade com as exigências legais.

No item Receitas de Impostos – Base de Cálculo para Aplicação no Ensino, o município registrou arrecadação total de R$ 8.499.811,63, considerando impostos próprios e transferências. Após deduções para formação do FUNDEB no valor de R$ 1.589.987,23, consolida-se a base de cálculo utilizada para verificação do cumprimento dos mínimos constitucionais.

O Relatório das Receitas Vinculadas de Educação aponta arrecadação total de R$ 1.516.206,60, incluindo recursos federais e estaduais, como salário-educação, PNAE (alimentação escolar) e FUNDEB. Desse total, aproximadamente R$ 1.371.425,30 são provenientes do FUNDEB.

Em relação às Despesas com Educação, a dotação atualizada alcança R$ 11.783.910,00, com despesas empenhadas de R$ 4.197.776,57, liquidadas em R$ 2.432.378,04 e pagas no montante de R$ 2.150.331,77. Os recursos foram destinados principalmente ao ensino fundamental (R$ 3.357.502,07 empenhados) e à educação infantil (R$ 782.472,25 empenhados), além de outras modalidades.

A Movimentação Financeira da Educação demonstra equilíbrio entre arrecadação e execução das despesas, com fluxo financeiro que acompanha a execução orçamentária e garante o funcionamento contínuo dos serviços educacionais.

No Quadro Resumo da Aplicação em Educação – Receitas e Aplicações Mínimas, os dados indicam que o município mantém o acompanhamento da aplicação dos recursos vinculados, assegurando o cumprimento dos limites constitucionais de investimento em educação com base na receita de impostos.

Quanto às Aplicações com Recursos do FUNDEB, observa-se a destinação prioritária para remuneração dos profissionais da educação e manutenção da rede municipal, com execução de R$ 1.371.425,30 em receitas vinculadas e aplicação majoritária em despesas de pessoal e encargos.

Por fim, a Aplicação dos Recursos Próprios em Ensino demonstra que, além dos recursos vinculados, o município utiliza receitas próprias para complementar o financiamento da educação, reforçando os investimentos e garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.

O demonstrativo evidencia o compromisso da administração municipal com a transparência fiscal, o controle dos recursos públicos e o fortalecimento da educação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)