Decreto que institui feriado estadual em 28 de outubro de 2025

A Prefeitura de Motuca promulgou o Decreto nº 1.674, de 17 de setembro de 2025, que institui feriado estadual no dia 28 de outubro de 2025, em conformidade com a Lei Municipal nº 941, de 2 de setembro do mesmo ano. O texto ressalta que a medida não se aplica a órgãos e serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza pública e manutenção do abastecimento de água, os quais deverão manter equipes de sobreaviso designadas pelos respectivos secretários. O decreto, ao mesmo tempo em que garante a observância da legislação municipal sobre feriados, assegura a continuidade dos serviços indispensáveis à população, preservando o interesse público e a regularidade de atividades emergenciais.

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Diário Oficial Municipal (acesse)