Decreto para revisão do Calendário Municipal que prevê os feriados e pontos facultativos

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1645, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no município para o ano de 2025 e início de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, revisa e corrige a data de 19 de junho, originalmente classificado como feriado nacional e reclassificada como ponto facultativo. O decreto entrou em vigor retroativamente a 24 de janeiro de 2025, revogando disposições anteriores, e visa organizar o calendário administrativo, assegurando o funcionamento dos serviços essenciais durante os períodos determinados

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Diário Oficial Municipal (acesse)