Decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 694.944,40

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1661, de 04 de junho de 2025, com base na Lei Municipal nº 925, para autorizar a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 694.944,40. O montante visa atender a diversas demandas de setores essenciais da administração municipal, como Educação, Saúde, Assistência Social e Administração Pública. Os recursos foram distribuídos para dotações como serviços de terceiros, vencimentos e vantagens de pessoal civil, materiais de consumo e obrigações patronais, beneficiando áreas como ensino fundamental, educação infantil, merenda escolar, Fundo Municipal de Saúde e programas federais vinculados. O decreto prevê que esse crédito será coberto por diferentes fontes: excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação de dotações anteriores. Entre os exemplos de anulações estão recursos previamente destinados ao Fundo Social de Solidariedade, à Cultura, Esporte e Lazer, e a outras áreas da própria educação e saúde. O objetivo principal do remanejamento orçamentário é garantir o funcionamento e continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente aqueles relacionados à manutenção da rede municipal de ensino e ao custeio de serviços de saúde e assistência social. A medida entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)