Íntegra:
Processo 000686/0035/16 - SPDOC: 897092/2018. Parecer: CEE 246/2016 Parecer Referencial: Consultoria Jurídica 21/2021. Autorização do Governador - Decreto 48.631, de 11-05- 2004. Convenentes: Secretaria da Educação e Prefeitura Municipal de Motuca. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência de Convênio, para transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Vigência: 11-06-2021 a 31-01-2022 Data da assinatura: 10-06-2021. Valor total: R$ 181.551,20, sendo R$ 59.911,90 em recursos estaduais e R$ 121.639,30 em recursos municipais, a título de contrapartida. Classificação Econômica 334033 - Classificação Funcional Programática 12.368.0815.5740.000 - Unidade Orçamentária 08001 - UGE 080294.
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
