Dispensa de licitação para serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado
- Redação
- há 9 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 038/2026 – Dispensa de Licitação nº 038/2026, referente à contratação de empresas especializadas na execução de serviços de manutenção preventiva em aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da administração municipal.
Entre as ações previstas estão: limpeza de filtros, verificação do nível de gás refrigerante, limpeza das unidades internas e externas, inspeção do dreno, avaliação do sistema elétrico, verificação do termostato e realização de testes de funcionamento e eficiência.
A contratação foi formalizada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Empresas contratadas
Foram contratadas as seguintes empresas para execução dos serviços de manutenção preventiva:
Gomes & Gomes Serviços e Facilities Ltda, com sede em Motuca CNPJ: 40.735.134/0001-75 – responsável pelo lote 3, no valor anual de R$ 19.790,00;
Rafael Antonio da Silva Santos, com sede em Araraquara CNPJ. 30.685.932/0001-86 – responsável pelos lotes 1, 2 e 4, no valor global anual de R$ 23.600,00.
Dados da contratação
Item | Informação |
Processo | nº 038/2026 |
Modalidade | Dispensa de Licitação |
Número da Dispensa | nº 038/2026 |
Objeto | Manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado |
Base legal | Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021 |
Empresa (Lote 3) | Gomes & Gomes Serviços e Facilities Ltda |
CNPJ | 40.735.134/0001-75 |
Valor anual | R$ 19.790,00 |
Empresa (Lotes 1, 2 e 4) | Rafael Antonio da Silva Santos |
CNPJ | 30.685.932/0001-86 |
Valor anual | R$ 23.600,00 |
Valor total anual | R$ 43.390,00 |
Autoridade | Prefeito Fábio de Menezes Chaves |
Data do ato | 02 de março de 2026 |
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