Câmara vota créditos para Oficinas, emendas para a Saúde e atendimento ao autismo. Confira:

A Câmara Municipal de Motuca realiza nesta segunda (6), às 19h30, a 1ª Sessão Extraordinária do ano para analisar três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal. As propostas tratam da abertura de créditos adicionais para oficinas esportivas, culturais e sociais, da aplicação de emendas parlamentares destinadas à Saúde e da autorização para repasse de recursos ao Instituto Abraçar de Guariba, entidade que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento e outras deficiências.

O Projeo de Lei (PL) 16/2026, prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 128,4 mil. Os recursos serão destinados à criação de dotações orçamentárias para viabilizar contratos de programa com o Consórcio Culturando, com o objetivo de executar oficinas de interesse público no município. Entre as atividades previstas estão oficinas de dança, ginástica, hidroginástica, culinária, musicalização, artesanato, pintura, futsal, futebol, vôlei e natação. O texto informa que os recursos serão remanejados de dotações já existentes no orçamento municipal.

Já o PL 17/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 600 mil para a área da Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares federais encaminhadas pelos deputados Baleia Rossi (R$ 100 mil), João Cury (R$ 200 mil), Capitão Augusto (R$ 100 mil), Guilherme Derrite (R$ 100mil) e Arlindo Chinaglia (R$ 100mil). Os recursos deverão ser utilizados em ações como manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da Unidade Básica de Saúde (UBS), contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados, além de serviços de recepção, limpeza, higienização e apoio ao transporte sanitário.

Por fim o Projeto de Lei nº 18/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar até R$ 160 mil ao Instituto Abraçar de Guariba no período de julho a dezembro de 2026. O texto prevê que os valores sejam pagos em seis parcelas mensais. Segundo a proposta, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção da qualidade de vida de pessoas com TEA, transtornos globais do desenvolvimento e outras deficiências, buscando assegurar inclusão social e cidadania.