Convênio GSSP/ATP-572/23 Processo: SEI 025.00002395/2023-74 Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Motuca. Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas com o município voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública - Detecta. Valor: Sem repasse de recursos. Parecer Referencial CJ/SSP Nº 11/2023. Vigência: 05 anos Data da assinatura: 13/10/2023.
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
