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Conclusão da Creche Escola depende de prestação de contas ainda não encaminhada pela Prefeitura

Atualizado: 1 de jul. de 2023


Convênio para para terminar construção ainda não foi prorrogado

Com 98% das obras realizadas e já mobiliada, a Creche Escola ainda não possui previsão para ser inaugurada em Motuca. Isto porque a Prefeitura não encaminhou à Secretaria Estadual de Educação documentação relativa a Prestação de Contas dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE) relativa ao ano de 2022. A informação foi obtida pela moradora e mãe de aluna da rede municipal Mara Vanzan Marques por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e encaminhada ao Cenário.


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De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o Convênio para realização da obra terminou em março de 2023. A Prefeitura chegou a formalizar pedido para a prorrogação, mas, como não apresentou a documentação exigida, ainda não foi atendida.


“A Prefeitura foi notificada para acerto das pendências e, uma vez que este for realizado, o convênio será retomado para conclusão e entrega da obra”, informou o Estado.


A informação contradiz resposta de Ricardo sobre a conclusão da Creche Escola a uma mãe de aluno durante a Audiência realizada no dia 26 de abril para discutir a segurança nas escolas. Na ocasião, ele afirmou que “só estou aguardando liberação do Governo (estadual), pois eles querem vir inaugurar... ela está praticamente pronta... está com mobiliário”.


Ainda antes, em dezembro, Ofício assinado pelo prefeito Ricardo e pela diretora de educação Cristina Sanches em resposta a requerimento do vereador Alison (acesse), divulgado por ele em sua rede social em fevereiro deste ano, trouxe a previsão de inauguração do prédio até o primeiro semestre deste ano.


O documento apresenta a mesma informação encaminhada pelo Governo Estadual sobre a necessidade de aditamento do Convênio, mas, tanto Ricardo como Cristina, argumentaram na ocasião impedimentos legais para prorrogar o convênio em razão do ano eleitoral, quando, em 2022, foram disputadas eleições para governador, presidente, deputado federal e estadual.


“No momento, a Diretoria Municipal de Educação está aguardando a assinatura do Termo de Aditivo por parte da Secretaria Estadual de Educação para concluir a obra da Creche Escola” afirmaram, na época, o prefeito e a diretora de educação.


Outro lado

O Cenário buscou o posicionamento da Prefeitura sobre a informação encaminhada pelo Estado, mas não obteve o retorno até o fechamento da matéria.

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