Chamamento emergencial para contratação temporária de dois dentistas

A Prefeitura de Motuca publicou o Edital de Chamamento Público Emergencial nº 02/2026, da Diretoria Municipal de Saúde, para a formação de cadastro e contratação temporária de profissionais para a função de Dentista Saúde da Família. São previstas duas vagas, com jornada de 20 horas semanais e remuneração de R$ 4.569,20, correspondente à Referência 19. Além do vencimento-base, o edital prevê adicional de insalubridade, quando devido, e auxílio-alimentação, conforme a legislação municipal.

Segundo a Prefeitura, o chamamento foi aberto em caráter emergencial porque os dois cirurgiões-dentistas que atendiam na rede municipal deixaram seus cargos. Um deles solicitou exoneração em 1º de julho de 2026. O segundo pediu exoneração em 2 de setembro de 2026, em razão de aposentadoria. Com as duas saídas, de acordo com o edital, Motuca ficou sem profissional dentista para atendimento da população, situação que compromete a continuidade dos serviços públicos de saúde bucal, especialmente na Atenção Básica.

A contratação é temporária e foi fundamentada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e nos artigos 48 a 53 da Lei Complementar Municipal nº 212/2022. O próprio edital ressalta que a medida emergencial não substitui o provimento definitivo das vagas e estabelece que a Administração deverá adotar, paralelamente, as providências necessárias para realização de concurso público, quando cabível.

Vagas, jornada e salário

O edital estabelece as seguintes condições:

Função	Vagas	Jornada	Referência	Remuneração
Dentista Saúde da Família	2	20 horas semanais	19	R$ 4.569,20

O número de contratações poderá ser ampliado ou reduzido de acordo com a necessidade da Administração, disponibilidade orçamentária e necessidade efetiva do serviço. As convocações deverão respeitar a classificação dos candidatos.

Quem pode participar

Entre os requisitos estão idade mínima de 18 anos, graduação em Odontologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Odontologia (CRO). O interessado também deverá estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de possuir aptidão física e mental e não ter impedimento legal para o exercício de função pública.

Inscrições

O edital informa que as inscrições serão gratuitas e realizadas entre 4 e 11 de setembro de 2026, das 11h às 17h, na Diretoria Municipal de Saúde, localizada na Rua Gerudy Figueiredo, nº 100, Centro, Motuca. Também prevê o envio da documentação pelo e-mail  saude@motuca.sp.gov.br até às 17:00 horas do dia 2 de setembro de 2026”

Para a inscrição, deverão ser apresentados documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência, diploma ou documento que comprove a graduação em Odontologia, comprovante de inscrição e regularidade no CRO, currículo profissional atualizado e documentos comprobatórios dos títulos e da experiência profissional que o candidato pretenda utilizar para pontuação.

Seleção será por análise curricular

Não há previsão de prova no edital. A seleção será feita por análise curricular, sob responsabilidade da Comissão Especial de Processos Seletivos e Chamamentos Públicos, designada pela Portaria nº 3.530/2026.

A pontuação poderá chegar a 22 pontos, distribuídos entre especializações em Odontologia ou Saúde Pública; residência ou formação complementar relacionada à Saúde Bucal/Atenção Básica; cursos de aperfeiçoamento ou capacitação com pelo menos 20 horas; experiência profissional como cirurgião-dentista; e experiência no SUS, Atenção Básica ou Estratégia Saúde da Família.

Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem, maior tempo de experiência como cirurgião-dentista, maior experiência no SUS/Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família, maior titulação acadêmica e maior idade. Persistindo o empate, haverá sorteio público.

Resultado e recursos

A classificação preliminar está prevista para 14 de setembro de 2026 e deverá ser divulgada no Diário Oficial do Município, no site oficial da Prefeitura e nos demais meios oficiais. Os candidatos terão um dia útil, contado da publicação do resultado, para apresentação de recurso. Depois da análise dos recursos, será publicada a classificação final.

Os convocados terão dois dias úteis para comparecer com a documentação necessária à contratação. A ausência injustificada ou a falta dos documentos exigidos poderá resultar na perda da oportunidade e na convocação do candidato seguinte.

Contratação poderá durar até 12 meses

Os contratos terão duração de até 12 meses, mas poderão terminar antes desse prazo caso seja realizado concurso público com o efetivo provimento da vaga, deixe de existir a necessidade temporária, haja servidor disponível para a função, ocorra descumprimento das obrigações ou nas demais situações previstas no edital. Eventual prorrogação dependerá da legislação municipal e de justificativa formal da Administração.

Entre as atribuições dos profissionais estão atendimento odontológico individual e coletivo, diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e agravos bucais, procedimentos clínicos, atendimento de urgências odontológicas, ações de promoção e educação em saúde bucal, participação em campanhas e atividades da Atenção Básica, registros dos atendimentos nos sistemas oficiais e atuação integrada com as demais equipes de saúde.

O edital ressalta ainda que a aprovação e classificação não garantem automaticamente a contratação, que dependerá da necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e conveniência da Administração. A contratação temporária também não gera direito à efetivação ou estabilidade no serviço público.

Íntegra

• Diário Oficial Municipal (acesse)