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Câmara aprova criação de vagas em 6 cargos efetivos; Renato foi o único a votar contra o projeto


Momento da votação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Foto: Reprodução/Câmara

A Prefeitura de Motuca passará a ter possibilidade de contratar por meio de concurso público mais oito servidores lotados em seis cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura com a aprovação do projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo. Foram sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Renato.


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O prefeito Ricardo chegou a fazer reunião com vereadores pouco antes da votação acompanhado de alguns representantes de setores administrativos com anuência da presidente Vera. O objetivo foi buscar convencer os parlamentares a aprovar o texto, que já havia sido retirado da pauta de votação na Sessão anterior (6), após aprovação de requerimento de pedido de vista apresentado pelos vereadores Alison, Gabriel, Gilson, Renato e Tuca com a justificativa de necessidade de mais tempo para análise.


O vereador Renato justificou seu voto fundamentalmente por não ver necessidade da criação de mais um cargo de procurador jurídico no município, além de demonstrar preocupação com a situação das finanças municipais com a iminência de queda de arrecadação. Ele revelou ter realizado levantamento na região pelo qual apurou a existência de menor número desses profissionais em cidades de porte maior que Motuca. “Nossa coirmã Rincão tem dois procuradores, em Santa Lúcia também foi me passado que tem dois, assim como outras cidades”, explicitou.


Diante disso, argumentou ser contra a contratação de mais um procurador, que saltaria para três, inclusive pelo impacto financeiro aos cofres públicos, já que a Prefeitura prevê queda de 6 milhões no orçamento do ano que vem. “Nós, enquanto homens públicos e mulheres públicas, devemos ter a responsabilidade de avaliar números e esses que foram elaborados pela própria Prefeitura, como eu disse, me assustaram, pois apresenta o orçamento de 2023 com R$ 33 milhões e o orçamento para 2024 com 27 milhões”.


O vereador afirmou, ainda, que é favorável a criação de vagas na saúde e solicitou,sem sucesso, o desmembramento no projeto para votação em separado, mas não foi atendido. “Deixo claro que sei da importância das vagas, principalmente as da saúde, por isso fiz a colocação para desmembrar o projeto e não fui atendido. Respeito a decisão (da maioria), que faz parte da democracia”, concluiu.


O que diz o projeto:

O texto prevê a criação de mais oito vagas em seis cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura. São eles:

  • Psicólogo (criação de 1 vaga – já existem 2)

  • Procurador Jurídico (criação de 1 vaga – já existem 2)

  • Diretor de escola (criação de 1 vaga – já existem 3)

  • Coordenador pedagógico (criação de 2 vagas – já existem 2)

  • Farmacêutico (criação de 1 vaga – já existem 2)

  • Técnico de enfermagem (criação de 2 vagas – já existem dez)

Caso a Prefeitura venha a preencher todas as vagas, a estimativa é que neste ano sejam direcionados R$ 306.330,61 para custear a nova despesa. Já no ano seguinte a previsão é de R$ 496.840,82.


Vereadores autorizam abertura de dotações que somam R$ 2 milhões no orçamento municipal


Os vereadores autorizaram por unanimidade a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.103.000,00 voltado a inclusão de dotações no orçamento para previsão de gastos com vale alimentação, plano de saúde e novos apoios aos alunos, Programa Viva Leite e limpeza de sanitários (PcD).


De acordo com o prefeito, em justificativa anexa ao projeto, a medida é necessária para manutenção dos pagamentos das demandas em razão da correção dos preços anteriormente negociados.


Ainda, segundo o prefeito, os créditos serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação a verificar no atual exercício.

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