Dispensa de licitação para aquisição de equipamento de ar-condicionado
- Redação
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A Câmara de Motuca publicou o PROCESSO nº 005/2026 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 05/2026, destinado à aquisição de equipamento de ar-condicionado para o arquivo da Câmara Municipal, com a justificativa de garantir melhores condições de conservação de documentos e maior segurança no armazenamento de materiais institucionais.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de baixo valor. As propostas devem ser enviadas o dia 16/03/2026, as 23:59 horas.
O procedimento prevê a seleção da proposta de menor preço, por meio de cotação entre fornecedores, garantindo transparência e competitividade no processo.
O equipamento solicitado é um ar-condicionado tipo Split High Wall Inverter de 9.000 BTU, 220 volts, destinado ao arquivo da Câmara Municipal de Motuca, localizado na sede do Legislativo.
A estimativa de investimento prevista para a aquisição é de até R$ 3.500,00, conforme planejamento constante no Plano de Contratações Anual do exercício de 2026.
Participam do processo de cotação as seguintes empresas:
Mendonça Comércio de Móveis e Eletrodomésticos – CNPJ 08.435.210/0001-14
Uniar Comércio de Eletro-Eletrônicos e Serviços – CNPJ 18.928.807/0001-54
BBH Eletro Eletrônicos Comércio e Serviços Ltda – CNPJ 54.565.047/0001-21
Zumgiram PH Comércio de Produtos Eletrônicos – CNPJ 05.955.160/0001-08
Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda – CNPJ 15.436.940/0001-03
Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento – CNPJ 02.206.577/0001-80
Informações principais do processo
Informação | Detalhes |
Processo Administrativo | 017/2026 |
Modalidade | Dispensa de Licitação |
Número da Dispensa | 036/2026 |
Fundamentação legal | Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Objeto | Aquisição de 01 aparelho de ar-condicionado |
Especificação | Split High Wall Inverter – 9.000 BTU – 220V |
Destinação | Arquivo da Câmara Municipal de Motuca |
Critério de julgamento | Menor preço |
Valor estimado | Até R$ 3.500,00 |
Prazo de entrega | Até 30 dias após solicitação |
Forma de pagamento | Em parcela única, após entrega e conferência |
Local de entrega | Sede da Câmara Municipal de Motuca |
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