Aviso de Dispensa de Licitação voltado a serviços de buffet para eventos na Assistência Social
A Prefeitura de Motuca publicou um aviso de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet completo, destinados a duas atividades coletivas promovidas pelo Departamento de Assistência Social para o público idoso do município. O procedimento corresponde ao Processo nº 097/2026, Dispensa de Licitação nº 050/2026, divulgado no Diário Oficial Municipal de 7 de outubro de 2026.
A contratação prevê o fornecimento de serviços de alimentação, materiais de suporte e disponibilização de garçons para atender aos participantes das atividades programadas pelo Departamento de Assistência Social.
Eventos contemplados pela contratação
De acordo com o aviso, os serviços serão destinados a duas atividades:
• Dia do Idoso: previsto para 20 de outubro de 2026.
• Encerramento do ano: programado para 4 de dezembro de 2026.
Ambos os eventos são direcionados ao público idoso atendido pelas atividades coletivas promovidas pelo Departamento de Assistência Social.
O aviso não especifica o número de participantes, o cardápio, a quantidade de profissionais necessários ou o valor estimado da contratação. Essas informações deverão ser verificadas no Termo de Referência, documento que estabelece as condições e especificações dos serviços, cujo link está atualmente indisponível no endereço https://motuca.sp.gov.br/compras.php
Modalidade de contratação
O procedimento foi instaurado com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
A publicação tem como objetivo receber propostas adicionais de empresas interessadas na prestação dos serviços, permitindo à administração municipal avaliar as ofertas antes da contratação.
Prazo e apresentação das propostas
As empresas interessadas terão prazo de até três dias úteis para apresentar suas propostas, conforme estabelecido no aviso publicado em 7 de outubro de 2026.
As propostas poderão ser encaminhadas por dois meios:
• Por e-mail: compras@motuca.sp.gov.br.
• Presencialmente: mediante protocolo na Prefeitura de Motuca, localizada na Rua São Luiz, nº 111, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h15.
Informações adicionais e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3348-9300.
A publicação representa a abertura do procedimento para recebimento de propostas, não significando que a empresa responsável pelos serviços já tenha sido contratada.
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