Aviso de Dispensa de Licitação para aquisição de cestas básicas às famílias vulneráveis do município
A Prefeitura de Motuca publicou um aviso de Dispensa de Licitação para aquisição de cestas básicas embaladas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira no município. A contratação integra o Processo nº 096/2026, Dispensa de Licitação nº 049/2026, divulgado no Diário Oficial Municipal de 7 de outubro de 2026.
O procedimento foi aberto com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação, observados os requisitos legais.
O aviso tem como finalidade receber propostas adicionais de empresas interessadas no fornecimento das cestas básicas, permitindo que a administração municipal avalie as ofertas apresentadas antes da contratação.
Objeto da contratação
A aquisição tem como objetivo disponibilizar cestas básicas embaladas para atendimento de famílias que enfrentam dificuldades sociais e financeiras em Motuca. Não é informada a quantidade no Aviso. O Termo de Referência encontra-se, no momento da publicação deste texto, com o link corrompido e não é possível acessá-lo pelo link https://motuca.sp.gov.br/compras.php
Prazo e apresentação das propostas
De acordo com o aviso, os interessados terão prazo de até três dias úteis para encaminhar suas propostas, contados a partir da divulgação do procedimento.
As propostas poderão ser apresentadas por dois canais:
• Por e-mail: compras@motuca.sp.gov.br.
• Presencialmente: mediante protocolo na Prefeitura de Motuca, localizada na Rua São Luiz, nº 111, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h15.
Consulta ao Termo de Referência
O Termo de Referência, documento que reúne as condições e especificações da aquisição, encontra-se atualmente com o link corropmido no portal oficial da Prefeitura, na seção de licitações:https://motuca.sp.gov.br/licitacao.php - https://motuca.sp.gov.br/compras.php
Informações adicionais e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3348-9300.
O aviso foi assinado em 7 de outubro de 2026 pelo agente de contratação Alex Fernando Ferreira.
A publicação representa a abertura do procedimento para recebimento de propostas, não significando que a contratação de fornecedor ou a aquisição das cestas básicas já tenha sido concluída..
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