A Prefeitura de Motuca estima arrecadar R$ 18.678.000,00 em receitas líquidas no ano que vem, a partir das transferências governamentais e arrecadações próprias por meio de tributos municipais. O montante deduz recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja previsão é de R$ 3 milhões. Comparando com a estimativa para arrecadação para este ano, de R$ 18.616.000,00, houve um incremento de apenas 0,33%.
O FPM (Fundo de Participação do Município, com R$ 7,9 milhões, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 5 milhões, representam as principais arrecadações de Motuca. O setor de educação ficará com a maior parcela do orçamento, seguido da saúde (ver a relação completa abaixo). As informações foram apresentadas da audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o contador da Prefeitura Vitor Hugo Paiva, a Prefeitura está em vias de executar um trabalho de incremento da receita por meio da efetivação de um convênio com a Receita Federal para a fiscalização do ITR (Propriedade Territorial Rural). “O município passará a ter o poder de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades por intermédio de um servidor que está sendo treinado, cujo trabalho abrangerá o recolhimento do imposto dos últimos cinco anos”, explicou.
Entre as principais despesas do município, destacam-se os precatórios. O município deverá destinar no ano que vem R$ 1 milhão para tal finalidade, o que prejudicará investimentos em setores importantes da cidade.
Saiba para onde vai ser direcionado os recursos em 2019
Câmara Municipal: R$ 800.000,00.
Gabinete do prefeito: R$ 546.000,00
Fundo Social de Solidariedade: R$ 30.000,00
Conselho Tutelar: R$ 159.000,00
Administração e finanças: R$ 1.957.000,00
Educação infantil: R$ 479.000,00
Ensino fundamental: R$ 1.851.500,00
Fundo de Manutenção da Educação Básica: R$ 3.020.000,00
Cultura ,esporte e lazer: R$ 708.720,00
Ensino médio, superior e profissionalizante: R$ 204.000,00
Merenda escolar. R$ 283.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4.493.000.00
Fundo de Assistência Social: R$ 580.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: R$ 82.000,00
Planejamento. Obras e serviços: R$ 1.719.500,00
Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente: R$ 558.500,00
Precatórios judiciais: R$ 1.000.000,00
Reserva de contingencia: R$ 186.780,00
Sentenças judicias: R$ 20.000,00