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O papel do governo no desenvolvimento do controle social


Para que o controle social seja efetivo é muito importante que o governo reconheça o papel da sociedade civil e do controle social para a gestão de políticas públicas.

Um governo e funcionários comprometidos com uma gestão democrática são peças-chave para que o controle social se efetive de fato, pois melhoram a qualidade do diálogo entre governo e sociedade civil nestes espaços, e reconhecem os diferentes pontos de vista na tomada de decisões.

O governo pode investir na criação de novos mecanismos que integram instrumentos de democracia representativa, direta e participativa sobre diversos temas. O poder público é agente importante para ampliar o controle social para setores que não contam com estes mecanismos e onde eles são fundamentais, como, por exemplo,quanto e como são cobrados os impostos, os incentivos fiscais dados às indústrias e ao comércio, as políticas de geração de emprego e renda. Até hoje não contamos com espaços de controle social sobre políticas econômicas, que influenciam muito em nossa vida cotidiana. O Conselho Monetário Nacional, por exemplo, decide sobre toda a gestão do sistema financeiro nacional e não conta com mecanismos de controle social.

É dever do Estado garantir estrutura física e recursos para que estes espaços institucionais de participação possam funcionar adequadamente. Ele também deve manter os espaços de cogestão organizados, funcionando bem, mobilizados e representativos, além de garantir capacitação sistemática e permanente dos conselheiros, tanto de governo quanto da sociedade civil.

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