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Desafios para que o controle social se concretize nos municípios


Para concretizar de fato o controle social sobre as políticas públicas, é necessário superar alguns desafios que limitam a realização plena deste direito. Destacamos, em primeiro lugar, a necessidade de superação de uma cultura política autoritária, que historicamente marcou as relações de poder no Brasil. Muitos governos concordam, em princípio, com a participação, mas, na prática, agem sem levá-la em conta. O mesmo vale para a população, que muitas vezes “pede” pela participação, mas, na prática, fica esperando um líder que resolva tudo, sem que precise se envolver muito com as questões.

Além disso, é preciso superar desigualdades de classe, gênero, raça, território, educação, etc., que prejudicam o direito à participação e resultam em desigualdades no acesso aos espaços, a informações de maneira adequada, etc. É preciso tratar os desiguais de formas diferentes, para que os que têm mais dificuldade de acesso a estes mecanismos possam participar deles. É preciso, por exemplo, adequar a linguagem utilizada nas informações prestadas e no discurso entre os participantes nestes espaços e viabilizar o acesso da população aos locais de debate ou reuniões.

Sabemos que em muitos casos não são produzidas informações com antecedência ou linguagem adequada sobre a realização de reuniões de conselhos, audiências públicas ou outros eventos públicos para que a população possa se organizar para participar e fazê-lo com a qualidade desejada. Faltam ainda recursos para que os interessados possam participar: transporte, alimentação, etc. Neste sentido, muitas vezes uma parcela importante da população fica sem os recursos e meios necessários para participar, mesmo que interessados e com muito a contribuir.

Os espaços de controle social existentes devem ser fortalecidos e aprimorados em um esforço conjunto entre governo e sociedade. É necessário também fortalecer a transparência e a disponibilização de informações e indicadores sobre políticas públicas, para subsidiar a participação da sociedade. Falta ainda um maior reconhecimento de que o controle social é um direito de todos em uma sociedade verdadeiramente democrática. Para além do momento das eleições, a participação da sociedade deve ser perseguida e garantida, a fim de que haja espaço para a explicitação de conflitos e negociação entre os diversos segmentos da sociedade e governo, e que se garanta direitos, superando as desigualdades.

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