Vereadores aprovam R$ 1,5 milhão para loteamento; Danielle questiona erros em ofício

Sessão Extraordinária foi realizada ontem (10). Foto: Reprodução/Câmara de Motuca

A Câmara Municipal de Motuca aprovou, em Sessão Extraordinária realizada ontem (10) , o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para obras de infraestrutura urbana e saneamento. Durante a discussão, a vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli apontou erros de grafia em documento encaminhado pelo Executivo.

Acesse:

• Projeto de Lei 04/2026

Encaminhado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, o texto prevê a inclusão de R$ 1.500.000,00 no orçamento vigente (LOA 2026), com recursos provenientes de excesso de arrecadação vinculado a convênios estaduais firmados em 2024. Do total, R$ 1 milhão será destinado a recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas, e R$ 500 mil a obras de saneamento básico, incluindo implantação de rede de água e esgoto. Os recursos são oriundos dos convênios nº 101011/2024 e nº 101389/2024.

Questionamentos em plenário

Durante a discussão (assista), a vereadora Danielle destacou que o motante de R$ 1,5 milhão referem-se a convênios de 2024 e observou que o texto do ofício encaminhado à Câmara apresentava erros na grafia de nomes de vias e do loteamento. No documento, destacou ela, consta “Adolfo” grafado com “F” e o sobrenome “Facinelli” com grafia também redigida errôneamente. No Ofício, o espaço para as moradias está descrito como "Bairo Zilio Fascinelli", quando o correto é "João Batista Zilio Fascineli".

Erros de grafia em Ofício

A parlamentar também apontou erros na grafia de nomes de vias e do loteamento no ofício que acompanhou o projeto. “Adolpho está escrito errado. (…) Está errado aí escrito no projeto”, disse, ao mencionar divergência na grafia do nome da rua. Sobre o bairro, acrescentou que também havia inconsistência no sobrenome “Fascineli”.

Danielle questionou se as correções poderiam ser feitas antes da votação: “Nós vamos votar essa noite. (…) Vai ter correção à mesa aí, ou vai constar em ata que vai votar e vai corrigir?”.

Sem prejuízos ao projeto

O presidente da Câmara, Alison de Souza Mares Rodrigues, esclareceu que os apontamentos se referiam ao ofício de encaminhamento e não ao texto da lei. “Essas informações estão no Ofício. E não altera a lei já aprovada anteriormente para esta casa, não altera o nome já do residencial, nem tão pouco a questão do nome da rua"”, relatou..

O vereador Gabriel Muniz da Silva reforçou que o que será publicado é apenas o teor do texto em discussão. “O que a gente vai estar aprovando aqui, na verdade, é o projeto de lei apenas. O Ofício serve para justificar os motivos do envio do projeto”, argumentou.

Danielle pediu que o questionamento constasse em ata, com a justificativa de evitar problemas futuros com órgãos como o Ministério das Cidades e o GRAPROHAB - Grupo de Análise e. Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo.

Aprovação unânime

Após os pronunciamentos, o projeto foi colocado em votação. Com a aprovação unânime, o Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial de R$ 1,5 milhão para execução das obras de pavimentação e saneamento previstas no texto.