Vereadores aprovam projetos; abertura de crédito foi incluída na ordem do dia

A Câmara Municipal de Motuca aprovou, na última sessão, um conjunto de projetos de lei e propostas que incluem desde homenagens a policiais veteranos até a criação do Sistema Municipal de Cultura e a abertura de crédito adicional para investimentos em saúde, assistência social e cultura.

O Projeto de Lei nº 19/2025 (acesse), encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento assinado por todos os vereadores. O texto prevê a abertura de crédito especial de R$ 624.200,00 e suplementar de R$ 45.500,00, totalizando R$ 669.700,00. Os recursos serão destinados a:

• Repasse para entidade do terceiro setor para terapias multidisciplinares (R$ 300 mil);

• Manutenção da frota de veículos da saúde (R$ 100 mil);

• Aquisição de equipamentos e materiais para assistência social (R$ 103,3 mil);

• Fortalecimento do Cadastro Único (R$ 6,2 mil);

• Medicamentos para atenção primária (R$ 50 mil);

• Exames de alto custo (R$ 68 mil);

• Fomento à cultura via Lei Aldir Blanc (R$ 42,2 mil).

Fontes dos Recursos (Cobertura do Crédito): O crédito será financiado pelas seguintes fontes:

1. Excesso de Arrecadação (2025): R$ 466.700,00, proveniente de:

   • Emendas impositivas de deputados estaduais para custeio da saúde que totalizam 455.000,00 , sendo: Carlos Sampaio (R$ 300 mil), David Soares (R$ 100mil), Capitão Augusto (R$ 50mil)

   • Aplicação financeira de recursos de contas específicas: R$ 10.500,00

   • Repasse do FNAS – PROCAD-SUAS: R$ 6.200,00

2. Superávit Financeiro (exercício anterior - 2024): R$ 184.800,00, disponível em contas correntes vinculadas à saúde (Atenção Básica Estadual) e assistência social (IGEDBF - IDGPAB).

3. Anulação Parcial de Dotações Próprias (2025): R$ 18.200,00, retirados de dotação específica da Lei Aldir Blanc (Cultura).

Cultura

Além disso, os vereadores analisaram o Projeto de Lei 18/2025 (acesse) que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que prevê a criação de conselhos, fundos e mecanismos de participação social para fortalecer as políticas culturais do município e integrá-lo ao Sistema Nacional de Cultura.

Homenagem a policiais veteranos

Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução nº 02/2025 (acesse), de autoria do vereador Alison Rodrigues, que institui sessão solene anual em homenagem ao Dia do Policial Militar e Civil Veterano, a ser realizado em 10 de novembro. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2025 (acesse), que altera a Lei nº 817/2020 para incluir os policiais civis veteranos nas homenagens já previstas para os militares.

Prazo maior

Por fim, os vereadores aprovaram em segundo turno de discussão e votação emenda à Lei Orgânica 01/2025 (acesse) para ajustar os prazos de envio e apreciação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), visando maior racionalidade e alinhamento com o ciclo financeiro.

Funcionalismo público municipal

Também foi encaminhado à Câmara Municipal de Motuca Projeto de Lei 17/2025 (acesse) do Executivo que propõe alterar a data de comemoração do Dia do Funcionário Público Municipal. A Lei atual prevê a realização em 20 de setembro. A proposta, de autoria do prefeito Fabio de Menezes Chaves, visa adequar a comemoração à data estadual, que é celebrada em 28 de outubro.

Sanção do prefeito

Todos os projetos seguem para sanção do prefeito Fábio de Menezes Chaves, com exceção da proposta de emenda à Lei Orgânica, que depende de votação em dois turnos.