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Vereadores adiam votação de projeto "complexo"; abono natalino aos servidores da Câmara será votado

Retirado da Extraordinária do dia 31 de Janeiro por apresentar problemas formais, a Prefeitura voltou a encaminhar projeto para redução na carga horária de trabalho de 40 para 20 horas de dentistas contratados pela Estratégia Saúde da Família (ESF), além da criação de mais duas vagas para o cargo. Agora, o texto prevê a redução do salário de forma proporcional, cuja referência cairá para R$ 2.718,99 . O texto original previa a redução no tempo de trabalho, mas mantinha a mesma remuneração. A Sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo link https://bit.ly/3BBf4M2


Acesse o projeto:

projeto de lei 03_2022
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O projeto foi protocolado na quinta (17) pelo Poder Executivo com a solicitação para que a tramitação seguisse a votação com “Urgência urgentíssima”, ou seja, com grande rapidez. A Câmara, no entanto, decidiu avaliar com mais tempo por considerá-lo complexo. Pela proposta, a votação fica para a próxima Sessão Ordinária. A medida já foi instituída no mandato do vereador Alison quando ocupou a presidência da Câmara.


A postura atende reinvindicação da maioria dos parlamentares, que vêm reclamando do pouco tempo para apreciação de matérias complexas enviadas pela Prefeitura. A contestação ficou evidente na votação do projeto de reestruturação administrativa reprovado pela maioria em Sessão Extraordinária realizada em dezembro (acesse). O texto tinha ‘mais de 50 páginas e trechos polêmicos como a mudança na nomenclatura das secretarias para diretorias e aumento nos vencimentos dos então secretários e futuros diretores.


Consenso

“Importante este prazo para que todos possam sanar dúvidas sobre o projeto e a maior parte dos vereadores vê esta necessidade”, explica o Presidente Paulinho. De acordo com ele, a iniciativa não é uma regra. “Nos projetos complexos vamos conversar com executivo e o legislativo com o intuito de chegarmos num consenso sobre prazos para fazer a votação clara, sem dúvidas e sem causar prejuízos ao município”, salienta.


Projeto para concessão de abono natalino será votado

Apenas um projeto consta na Ordem do Dia de hoje (21), de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Trata-se da concessão de abono natalino no valor de R$ 1.300,00 aos servidores do Legislativo. O benefício será pago em dezembro e não se estende aos vereadores.


Acesse o projeto:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR 03
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