Na Audiência para explicar o funcionamento da Clinica “Melhor Amigo” Claudete de Mello Falvo realizada em obediência a convocação aprovada por vereadores, o Secretário de Saúde Márcio Aparecido Contarim alegou que a descontinuidade nas castrações de cães e gatos após a inauguração do espaço se deve a pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou, porém, que as cirurgias serão retomadas na próxima semana, quando proprietários interessados em esterilizar seus animais devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde informando o interesse pelo telefone 3348 9400.
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“A Clínica foi inaugurada em dezembro, quando fizemos algumas castrações, depois em janeiro a empresa que a gente adquiriu os equipamentos não entregou. Em fevereiro iniciou-se a pandemia e, por orientação do Conselho de Veterinária, suspendeu-se os atendimentos”, justificou.
Ele relatou que as cirurgias voltaram em maio, apesar da pandemia, ocasião em que o Conselho recomendou que o município respeitasse protocolos sanitários. O procedimento das duas etapas foi realizado somente em machos, disse o secretário, em razão da dificuldade em adquirir mesa cirúrgica necessária para esterilizar as fêmeas. Márcio também relatou que animais de proprietários de áreas rurais também foram contemplados e que a realização das cirurgias foi divulgada nos meios de comunicação da Prefeitura, além de contatos individuais.
O Secretário não soube informar os valores destinados para a iniciativa. “É preciso ver com o contador, mas a gente tem gastos com a medicação, principalmente anestesia, além da contratação da veterinária por RPA, cujos recursos estão previstos no orçamento geral da Secretaria de Saúde”, contou.
Ele informou também que veterinária do quadro municipal vem realizando procedimentos de baixa complexidade em animais do município e, por não atuar na área há vários anos, irá passar por treinamento em uma Ong em Araraquara com o objetivo de realizar as castrações.
Sobre a campanha contra raiva, disse que Motuca depende das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, que prioriza áreas consideradas prioritárias, e há dois anos o município não é contemplado com as doses.
Neu questiona falta de legislação que discipline os gastos com a atividade
O vereador Irineu Ferreira questionou a falta de uma legislação municipal que discipline ações relacionadas aos animais. De acordo com ele, a destinação de recursos às castrações pela Prefeitura sem amparo de lei pode ser considerada irregular por órgãos de controle. “Independente de ser chamado de Hospital, Ambulatório e agora de Clínica, são procedimentos médicos. Então fico me perguntando onde está o amparo legal disso, pois é preciso regulamentar”.
Irineu lembrou de uma minuta elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente juntamente com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, atualizada por ele, que foi encaminhada em 2017 ao Poder Executivo, mas que ainda não foi votada na Câmara, apesar de compromisso público firmado pelo prefeito João Ricardo Fascineli na ocasião da inauguração da Clínica. "O texto contempla a questão da destinação dos recursos, além da posse responsável e o controle populacional", frisou.
Ativista destaca necessidade de participação do município na realização de ações em prol dos animais
A voluntária Gabriela Marques Luiz, que atua juntamente com outros moradores em ações de castrações e atendimento a animais em situação de abandono, destacou a necessidade da Prefeitura ampliar a participação em atividades em prol dos animais com o intuito de ajudar no enfrentamento dos problemas na cidade. “Com o trabalho realizado por voluntários há vários anos temos hoje um controle relacionado a crias das cadelas que vivem nas ruas. A situação mais difícil é das gatas, pela dificuldade em pegá-las”, exemplificou ela, ressaltando outras dificuldades frequentes como atendimento a animais atropelados, abandono e maus-tratos.
A Audiência contou com a participação do presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues, dos vereadores Gabriel Muniz da Silva, José Roberto Legramandi, Vera Lúcia Falvo Moreira, Danielle Mércia Petrazzo Facineli, do jornalista e ativista Jairo Falvo e da procuradora e ativista Erika Figueiredo.