Retificação de Decreto sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

A Prefeitura de Motuca publicou, no Diário Oficial do dia 29 de outubro de 2025, a retificação do Decreto nº 1.658 (acesse), originalmente divulgado na edição nº 196, de 04 de junho de 2025. O referido decreto dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei Municipal nº 931/2025, que trata da gestão e acompanhamento da política de alimentação escolar no município. A retificação publicada tem por objetivo corrigir o artigo 2º do decreto, acrescentando a informação de que o mandato de quatro anos dos membros e do presidente do CAE terá início em 18 de agosto de 2025, podendo os integrantes ser reconduzidos conforme indicação de seus respectivos segmentos. Com a atualização, o texto passa a refletir com exatidão o período de vigência do mandato, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a correção dos atos administrativos.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)