Resultado de Aviso de contratação direta para aquisição de impressora colorida
A Câmara de Motuca publicou o resultado da Dispensa Eletrônica nº 12/2026, destinada à aquisição de uma impressora multifuncional laser colorida. A empresa Brenno Augusto Rodrigues Rassi ME, de Ribeirão Preto (SP), CNPJ 48.088.783/0001-33, venceu a disputa com proposta de R$ 3.799,00. O procedimento contou com cinco participantes e foi concluído em 27 de outubro de 2026, com homologação do resultado, assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.
A aquisição foi solicitada para substituir a única impressora colorida da Câmara, que apresentou defeito. Segundo a justificativa da administração, o equipamento deixou de ser fabricado e não possui peças de reposição disponíveis.
Cinco empresas participaram da disputa
O procedimento foi realizado por dispensa eletrônica, com julgamento pelo menor preço global, conforme o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O prazo para apresentação de propostas terminou em 26 de outubro, às 23h59. A sessão foi realizada no dia seguinte, às 8h, na Câmara Municipal.
Cinco empresas participaram e foram registradas como habilitadas. A classificação final, com as respectivas cidades-sede, foi a seguinte:
Classificação | Empresa | Cidade-sede | Proposta |
1º | Brenno Augusto Rodrigues Rassi ME | Ribeirão Preto (SP) | R$ 3.799,00 |
2º | Vendor – Informática, Importação, Indústria e Comércio | Orlândia (SP) | R$ 3.814,24 |
3º | Rio Preto Distribuição de Equipamentos e Tecnologia | São José do Rio Preto (SP) | R$ 4.200,00 |
4º | ABR Acessórios Ltda. | Uberaba (MG) | R$ 4.395,43 |
5º | Lira Corporativa Comércio Ltda. | Barretos (SP) | R$ 4.729,00 |
Valor contratado ficou abaixo da estimativa
O sistema de compras da Câmara registrou valor estimado de R$ 5.752,40 para a aquisição. Com a contratação por R$ 3.799,00, a diferença foi de R$ 1.953,40, equivalente a uma redução de aproximadamente 33,96%.
Características da impressora
O equipamento contratado deverá atender às especificações estabelecidas no Termo de Referência.
A Câmara solicitou uma impressora multifuncional laser colorida, nova e original de fábrica, com funções de impressão, cópia, digitalização e fax.
Entre as características previstas estão velocidade de impressão de até 33 páginas por minuto, impressão automática frente e verso, conectividade USB, Ethernet e Wi-Fi, além de tela colorida sensível ao toque.
O equipamento também deverá contar com alimentador automático de documentos, digitalização frente e verso, bandeja principal para 250 folhas e sistema de impressão com quatro cartuchos de toner.
A garantia mínima exigida é de 12 meses. O Termo de Referência também determina que o produto esteja em linha normal de fabricação, não sendo aceitos equipamentos descontinuados.
Contrato e empenho formalizados em 27 de outubro
Após a classificação das propostas, a Câmara realizou a adjudicação e homologação do resultado em 27 de outubro.
Na mesma data, o presidente do Legislativo, Alison de Souza Mares Rodrigues, autorizou a contratação da empresa Brenno Augusto Rodrigues Rassi ME pelo valor de R$ 3.799,00.
O Contrato Direto nº 12/2026 foi assinado em 27 de outubro, estabelecendo pagamento em parcela única, conforme as condições previstas no Termo de Referência.
Também foi emitido o Pedido de Compra nº 37/2026, referente ao fornecimento de uma impressora multifuncional laser colorida.
A despesa foi vinculada à ficha orçamentária nº 6, destinada a equipamentos e materiais permanentes, no orçamento de manutenção geral da Câmara Municipal.
Entrega e pagamento
O Termo de Referência estabelece prazo de até 20 dias após o recebimento da nota de empenho para a entrega da impressora.
O Pedido de Compra nº 37/2026, emitido em 27 de outubro, registra 16 de novembro como data prevista para entrega.
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