Resolução sobre o processo de atribuição de classes e aulas da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Motuca publicou as Portarias referentes à Resolução nº 04/2025, da Diretoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme consta no Diário Oficial Municipal. O ato regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026, estabelecendo normas, etapas e critérios de classificação e distribuição das cargas horárias aos docentes. Segundo o documento (páginas 4 a 11), a Resolução determina que o processo será organizado e supervisionado pela Diretoria Municipal de Educação, que também definirá cronograma, procedimentos, inscrições e critérios de participação. As atribuições ocorrerão na sede da Diretoria, garantindo igualdade de oportunidades entre os docentes. A Resolução define ainda que a distribuição das classes e aulas ocorrerá em fase única, contemplando primeiro os titulares de cargo e, em seguida, os candidatos à admissão aprovados em processo seletivo. Também estabelece a obrigatoriedade da participação dos docentes em formações e a atuação de uma Comissão de Atribuição, composta por diretor de escola, coordenador pedagógico e professores, nomeada por portaria. Quanto à classificação, a norma prevê critérios como situação funcional, habilitação, tempo de serviço, títulos acadêmicos, cursos de formação e participação em atividades extraclasse. Em casos de empate, serão utilizados idade e número de dependentes. A Resolução também especifica regras para substituição, composição de jornada, atribuição para Educação Especial, acumulação de cargos e participação em todas as fases do processo.

Por fim, o documento estabelece regras para desistências, atendimento durante o ano letivo, convocação de professores substitutos e disposições sobre recursos. A Resolução nº 04/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)