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Homologação do Pregão para o fornecimento de condutores socorristas de ambulâncias

A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 12/26, referente ao Processo Administrativo nº 71/2026, para a contratação da empresa  ARHO Serviços de Apoio Empresarial Ltda., com sede em São Paulo-SP;. inscrita no CNPJ nº 22.656.719/0001-18, pelo valor total de R$ 509.800,00, para o fornecimento de mão de obra destinada à prestação de serviços de condutores socorristas de veículos de emergência (ambulâncias) do Departamento Municipal de Saúde.


Os serviços serão executados sob regime de dedicação exclusiva, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência da licitação.


Dezesseis empresas apresentaram propostas para participar da licitação. Os valores iniciais variaram de R$ 390 mil a R$ 750 mil. O valor de referência estabelecido para o lote único era de R$ 694.348,00. Com o resultado final de R$ 509.800,00, a contratação ficou R$ 184.548,00 abaixo desse valor, o equivalente a uma redução de aproximadamente 26,58%.


A Qualty Prime Gestão e Serviços Ltda., que apresentou proposta de R$ 390 mil, foi inabilitada por ausência de habilitação. A Carreira RH Soluções em Recursos Humanos Ltda., que chegou a R$ 425 mil, foi inabilitada porque o atestado de capacidade técnica foi considerado incompatível com o objeto licitado.


A SC Via Sta Helena Service Eireli, com oferta de R$ 429.999,00, e a GSAL Serviços Integrados, com R$ 456 mil, foram inabilitadas por não anexarem a documentação de habilitação.


A JM Works Comércio Serviços Ltda., que apresentou oferta final de R$ 503.600,00, foi inabilitada porque seu atestado foi considerado incompatível com o objeto da licitação. Já Lais Alves da Cunha de Jesus, com oferta de R$ 503.700,00, foi inabilitada por ausência de habilitação.


Com essas inabilitações, a ARHO passou a ocupar a primeira posição entre as empresas habilitadas, com o valor de R$ 509.800,00. A segunda colocada entre as classificadas foi a Litoral Med Serviços Médicos Ltda., com R$ 529.425,35, seguida pela Norte Sul Serviços de Saúde Ltda., com R$ 599.900,00.


Recursos durante o processo

Após a habilitação da ARHO, em 23 de julho, Norte Sul Serviços de Saúde Ltda., Litoral Med Serviços Médicos Ltda. e Alternativa Remoção de Pacientes Ltda. manifestaram intenção de recorrer, manifestações que foram deferidas pelo pregoeiro.


Os registros do processo mostram posteriormente a apresentação de recursos pela Litoral Med e pela Alternativa Remoção de Pacientes contra a habilitação da ARHO. A empresa vencedora apresentou contrarrazões aos dois recursos.


O julgamento ocorreu em 17 de agosto, quando os recursos registrados foram indeferidos. Na sequência, o processo avançou para a adjudicação.


O Termo de Adjudicação e Homologação foi publicado no Diário Oficial do Município de Motuca em 17 de agosto de 2026 e é assinado pelo prefeito Fabio de Menezes Chaves.


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