Repasse de emenda parlamentar de R$ 200 mil a Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.488, de 29 de maio de 2026, autorizando o repasse de recursos federais para municípios brasileiros destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. De acordo com medida, o Fundo Municipal de Saúde de Motuca foi autorizado a receber R$ 200 mil em recursos federais. O valor será destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, por meio de incremento temporário do custeio.

Os recursos têm origem em emendas parlamentares e serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das exigências previstas pelo Ministério da Saúde. As propostas deverão ser processadas por meio do sistema InvestSUS.

Segundo a Portaria, a prestação de contas da aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a legislação federal.

Município	Entidade Beneficiada	Nº da Proposta	Valor Autorizado
Motuca (SP)	Fundo Municipal de Saúde do Município de Motuca	36000808773202600	R$ 200.000,00

Íntegra:

Diário Oficial da União (acesse)