Relatórios e demonstrativos referentes a janeiro e outubro e setembro e outubro

A Prefeitura Municipal de Motuca divulgou, no Diário Oficial, os demonstrativos fiscais referentes ao período janeiro a outubro de 2025 e ao bimestre setembro–outubro, cumprindo as exigências de transparência previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os principais documentos publicados foram:

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

O relatório consolida as receitas e despesas do município no período.

Receitas

• Receita prevista: R$ 36 milhões

• Receita realizada de jan–out: R$ 31,1 milhões

• A maior parte das entradas vem de transferências correntes, especialmente FPM, ICMS e outros repasses federais e estaduais.

Despesas

• Despesas liquidadas: R$ 27,7 milhões

• Superávit orçamentário: R$ 2,64 milhões

• Despesas correntes representam a maior parcela, com destaque para:

  • Pessoal e encargos: R$ 13,6 milhões

  • Saúde: R$ 9,4 milhões liquidados

  • Educação: R$ 9,28 milhões liquidados

  • Assistência Social e Administração também têm execuções relevantes.

Demonstrativo por Função e Subfunção

Apresenta a distribuição das despesas:

• Saúde e Educação continuam como áreas com maior execução.

• Urbanismo, Assistência Social, Administração e Cultura também registram valores expressivos.

Função

Empenhado (Jan–Out)

Liquidado (Jan–Out)

Saúde

R$ 10.761.732,17

R$ 9.420.848,15

Educação

R$ 10.359.114,40

R$ 9.284.250,16

Administração

R$ 3.944.451,32

R$ 3.518.996,08

Urbanismo

R$ 2.677.885,45

R$ 1.985.569,94

Assistência Social

R$ 1.224.064,88

R$ 1.022.745,5

Receita Corrente Líquida (RCL)

Período avaliado: Nov/2024 a Out/2025

• RCL total: R$ 37,6 milhões

• Indicador utilizado para:

  • Limites de despesa com pessoal

  • Endividamento do município

Demonstrativos Previdenciários (RPPS)

• Não houve receitas, despesas nem movimentação vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social.

• Resultado previdenciário permanece zerado.

Resultado Primário e Nominal

• Resultado primário: Superavitário no acumulado, indicando que as receitas fiscais superaram as despesas fiscais no período.

• Resultado nominal: Em linha com as metas fiscais definidas na LDO.

Execução de Despesas de Capital e Regra de Ouro

• Despesas de capital: R$ 1,17 milhão liquidado

• Receitas de operações de crédito: inexistentes

• A execução atende à Regra de Ouro, já que o município não contraiu dívidas para despesas correntes.

  
  

Demonstrativo dos Restos a Pagar

• Restos a pagar processados e não processados somam aprox. R$ 1,2 milhão.

• As secretarias de Educação, Saúde e Obras concentram a maior parte dos valores.

Educação – Aplicação Constitucional (MDE e FUNDEB)

• Receita resultante de impostos: R$ 26,5 milhões (jan–out)

• FUNDEB recebido: R$ 4,02 milhões

• O município mantém o cumprimento da aplicação mínima em:

  • Educação (25%)

  • FUNDEB (70% em remuneração dos profissionais da educação)

Saúde – Aplicação Constitucional

• Os gastos executados atendem ao limite mínimo constitucional de 15% das receitas de impostos e transferências.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)