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Decisão sobre resultado de Pregão para serviços de conservação, limpeza e paisagismo

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou a decisão referente ao recurso administrativo interposto no âmbito do Pregão Eletrônico nº 010/2025, que trata da contratação de serviços de conservação, limpeza e paisagismo. O recurso foi apresentado pelo participante Anderson Rodrigo dos Santos, contestando a classificação da empresa SF Conservação Limpeza e Paisagismo Ltda. no certame. Após análise, a Pregoeira Karina de Godoy Figueiredo considerou o recurso tempestivo, porém negou provimento, mantendo a classificação atribuída à empresa recorrida. A decisão foi fundamentada nos elementos constantes dos autos e no cumprimento das normas da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 165. A decisão foi encaminhada à autoridade superior, sendo posteriormente ratificada pelo Prefeito Municipal, Fábio de Menezes Chaves, que também optou por negar provimento ao recurso e determinou o prosseguimento regular do certame, com a devida intimação dos licitantes, conforme previsto em lei.


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