Relatórios e Demonstrativos das Contas públicas de outubro e do bimestre setembro/outubro

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou, no Diário Oficial Municipal, demonstrativos fiscais referentes ao mês de outubro de 2025 e ao bimestre setembro–outubro, em cumprimento às determinações legais de transparência previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os documentos divulgados estão:

Demonstrativo mensal dos recursos de origem tributária – Outubro

O relatório apresenta a arrecadação do município com impostos, taxas, contribuições de melhoria e repasses estaduais e federais. No total, a receita tributária municipal somou mais de R$ 1,8 milhão, enquanto as transferências da União e do Estado ultrapassaram R$ 24,8 milhões. O montante global registrado chegou a R$ 22,1 milhões no acumulado do exercício (com a dedubação do Fundeb).

Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)

O RREO traz informações consolidadas das receitas e despesas do município entre janeiro e outubro. Segundo o documento, foram arrecadados R$ 31,1 milhões no período, enquanto as despesas liquidadas somaram aproximadamente R$ 28,4 milhões, resultando em superávit orçamentário. O relatório também detalha os gastos por função governamental, como saúde, educação, assistência social e administração.

Demonstrativo da receita corrente líquida (RCL)

Considerando o período de novembro de 2024 a outubro de 2025, a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 37,6 milhões, valor utilizado para cálculo de limites legais como despesas com pessoal e endividamento.

Demonstrativos previdenciários do RPPS

Os documentos mostram que não houve receitas ou despesas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência no período analisado, mantendo-se sem movimentação.

Resultado primário e nominal

O demonstrativo indica o comportamento das contas públicas em relação ao equilíbrio fiscal, considerando receitas e despesas fiscais do período.

Educação e Saúde: Aplicações Constitucionais

O relatório demonstra os investimentos realizados com recursos vinculados, incluindo o mínimo constitucional exigido para ensino e para ações e serviços públicos de saúde.

A divulgação desses demonstrativos reforça o compromisso com a transparência, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária e financeira do município.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)