Relatórios e demonstrativos fiscais/orçamentários de janeiro a dezembro de 2026
- Redação
- há 3 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, contendo o Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Garantias, Operações de Crédito e Demonstrativo Simplificado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório apresenta os principais indicadores fiscais do Município, demonstrando o cumprimento dos limites constitucionais e legais. Ao longo de 2025, o Município registrou arrecadação superior à previsão inicial, conforme Relatório das Receitas Orçamentárias. Veja os destaques:
Despesa com pessoal
Despesa Total com Pessoal (DTP): R$ 16.541.682,38
Percentual sobre a Receita Corrente Líquida (RCL): 43,87%
Limite Máximo permitido (60%): R$ 22.625.261,00
Limite Prudencial (57%): R$ 21.493.997,95
Limite de Alerta (54%): R$ 20.362.734,90
O percentual aplicado pelo Município permanece abaixo dos limites legais, evidenciando equilíbrio fiscal.
Receita Corrente Líquida (RCL)
RCL Total: R$ 38.779.029,60
RCL Ajustada para cálculo da despesa com pessoal: R$ 37.708.768,34
Dívida Consolidada
Dívida Consolidada Líquida (DCL): R$ -7.502.133,11
Percentual sobre a RCL: -19,69%
Limite do Senado Federal (120% da RCL): R$ 45.728.145,53
O resultado negativo indica que o Município possui disponibilidade financeira superior ao montante da dívida consolidada.
Garantias e Operações de Crédito
Garantias concedidas: R$ 0,00
Operações de crédito realizadas: R$ 0,00
Restos a Pagar
Restos a pagar empenhados e não liquidados: R$ 1.208.287,77
Disponibilidade de caixa líquida após inscrição: R$ 4.236.327,32
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Ao longo de 2025, o Município registrou arrecadação superior à previsão inicial.
Descrição | Previsão Atualizada | Realizado | Saldo |
Receitas Correntes | R$ 41.514.550,00 | R$ 44.556.503,28 | -R$ 3.041.953,28 |
Receitas de Capital | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 |
(-) Deduções da Receita | R$ 5.614.550,00 | R$ 5.777.473,68 | -R$ 162.923,68 |
Receita Total Arrecadada | R$ 36.000.000,00 | R$ 38.779.029,60 | -R$ 2.779.029,60 |
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