Reajuste salarial e aumento no ticket dos servidores da Prefeitura e da Câmara são aprovados

A Câmara Municipal de Motuca aprovou três projetos de lei, que incluem recomposição salarial de 5,53% e aumentos nos valores do vale alimentação (ticket) dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, com impactos financeiros já calculados e declarados compatíveis com o orçamento vigente.

Recomposição salarial de 5,53%

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 (acesse), enviado pelo prefeito Fabio de Menezes Chaves, concede um reajuste salarial de 5,53% aos servidores da Prefeitura e da Câmara, retroativo a 1º de maio de 2025. O índice foi calculado com base no IPCA acumulado em 12 meses (maio/2024 a abril/2025) e atende ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê revisão geral anual.

Impacto

O impacto financeiro estimado para 2025 é de R$ 496.342,85, com previsão de custo anual de R$ 744.514,28 em 2026 e 2027. O município garantiu que as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias ou créditos adicionais, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Aumento no vale alimentação

Dois projetos tratam do benefício:

1. Prefeitura (PLC nº 04/2025): Aumenta o valor unitário do vale alimentação de R$ 1.450,00 para R$ 1.500,00 (acréscimo de R$ 50,00), beneficiando 220 servidores. O custo adicional será de R$ 11.000,00 mensais (R$ 88.000,00 em 2025 e R$ 132.000,00 anuais a partir de 2026).

2. Câmara (PLC nº 05/2025): Reajusta o vale em 7,81% para os servidores do Legislativo, elevando o valor de R$ 1.600,00 para R$ 1.724,96. O impacto mensal será de R$ 624,80 (R$ 4.998,40 até dezembro/2025 e R$ 8.122,40 anuais a partir de 2026).