Contratação Direta para manutenção de aparelhos de ar-condicionado e instalação de nova unidade

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes ao processo de contratação direta nº 08/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, além da instalação de uma nova unidade de 9.000 BTUs no prédio do Legislativo.

O Termo de Referência, elaborado em 16 de abril de 2026, detalha a execução de serviços de limpeza, higienização e manutenção em diversos equipamentos distribuídos nos setores da Câmara, incluindo plenário, secretaria, presidência e demais salas administrativas, com exigência de garantia mínima de 90 dias e prazo de execução de até 30 dias após a solicitação.

O processo foi instruído com previsão orçamentária, contando com saldo disponível de R$ 62.649,57 e reserva específica de R$ 8.000,00 para a contratação. O Aviso de Contratação Direta estabeleceu prazo para envio de propostas até 30 de abril de 2026, com critério de julgamento pelo menor preço, conforme a Lei nº 14.133/2021.

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