Contratação Direta para manutenção das instalações elétricas do prédio do Legislativo

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes ao processo de contratação direta nº 07/2026, que trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção das instalações elétricas do prédio do Legislativo, com fornecimento de materiais e mão de obra.

De acordo com o Termo de Referência, o objeto contempla a manutenção completa das instalações elétricas, seguindo Projeto Básico, relatório técnico e planilha de materiais, com o objetivo de garantir melhores condições de uso, segurança e qualidade nas dependências da Câmara Municipal . O documento também estabelece critérios técnicos rigorosos, exigindo que a empresa contratada possua qualificação adequada e técnico responsável, além de cumprir todas as normas legais e de segurança.

O prazo para execução dos serviços é de até 90 dias após a emissão da autorização, com pagamento em parcela única em até 10 dias após a conclusão e conferência dos serviços. A execução será realizada na sede da Câmara, mediante agendamento prévio, respeitando o horário de funcionamento do órgão.

O processo será realizado por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando como critério de julgamento o menor preço global. O Aviso de Contratação Direta estabelece o prazo para envio de propostas até o dia 08 de maio de 2026, por meio eletrônico ou protocolo presencial.

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