Por meio do Projeto de Lei 11/2024, o Poder Executivo solicita aos vereadores a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.566.145,21 voltada a realização de obras e manutenção de espaços da Prefeitura, inclusive com apresentação de planilha com objetos e previsão de custos, totalizando R$ 1.766.145,21. No entanto, o artigo 1º do Projeto de Lei menciona a solicitação da abertura de crédito não para as obras, mas para a realização de atividades culturais que totalizam R$ 1 milhão. (acesse o resumo do projeto e íntegra do documento em tramitação clicando aqui).
O Cenário buscou esclarecimentos junto ao Poder Executivo por meio da assessoria de imprensa sobre as divergências no texto, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Em relação às obras, escopo principal da matéria, o site questionou o motivo pelo qual solicita valor maior (R$ 2.566.145,21) do que o previsto na planilha (R$ 1.766.145,21). O esclarecimento também não foi encaminhado. No quadro com as fichas do orçamento consta o valor anunciado para as obras (R$ 1.766.145,21), junto com outros R$ 300 mil e R$ 500 mil. Em caso de erros no projeto, a própria Prefeitura ou vereadores podem ingressar com pedido de retirada da pauta de votação.
Veja abaixo as divergências em destaque:
Sobre a abertura de crédito adicional especial
A abertura de crédito adicional especial é um procedimento legal que permite aumentar as dotações orçamentárias para despesas não incluídas inicialmente no orçamento. É utilizada em situações específicas e urgentes, como emergências ou investimentos imprevistos. Requer autorização legislativa, respeitando limites legais para garantir transparência e legalidade. Deve ser justificado e controlado para não afetar o equilíbrio financeiro.